A Câmara Municipal aprovou na segunda-feira (10), com emendas, o projeto de lei 680/2012, que estima a receita e fixa a despesa do município de Formiga para o exercício financeiro de 2013. O valor total é de R$107.855 milhões. Para a administração direta serão: R$83.821 milhões para a administração municipal e R$3.642 milhões para a Câmara Municipal. Já na administração indireta serão destinados R$13.126 milhões para o Previfor e R$7.266 milhões para o Saae.
De acordo com o Gabinete do prefeito, o projeto estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2013, nos termos do artigo 165 da Constituição Federal e com base no disposto da Lei nº 4714, de 12 de julho de 2012 (Lei das Diretrizes Orçamentárias ? LDO), compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social, referente aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta.
Ainda fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, até o valor de R$30% do montante previsto nesta Lei; transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias; e utilizar a reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais.
O projeto foi calcado em dados objetivos e parâmetros reais e foi elaborado de forma a assegurar o equilíbrio orçamentário e a viabilizar economicamente o município. Para permitir uma melhor análise dos valores e dos objetivos traçados por esta proposta, foi apensado o saldo das dívidas flutuantes e consolidada do município.
Confira os recursos para cada secretaria
Gabinete do prefeito R$1.077.195,60
Secretaria de Regulação Urbana R$1.015.861,34
Controladoria Municipal R$300.252,80
Procuradoria Municipal R$557.170,14
Secretaria de Fazenda R$2.470.120,95
Secretaria de Administração R$3.411.119,40
Secretaria de Comunicação R$752.179,69
Secretaria de Obras e Trânsito R$17.760.826,02
Secretaria de Saúde R$19.867.821,59
Fundo Municipal de Saúde R$18.281.081,34
Secretaria de Educação R$25.423.434,74
Fundeb R$13.667.212,12
Secretaria de Gestão Ambiental R$4.997.971,08
Fundo Municipal do Meio Ambiente R$20.207,23
Secretaria de Desenvolvimento Humano R$3.732.402,67
Fundo Municipal de Assistência Social R$1.387.000,11
Fundo Municipal de Habitação R$6.213,79
Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) R$151.788,17
Fundo Municipal Sobre Drogas R$15.700
Secretaria de Desenvolvimento Econômico R$1.191.725,02
Fundo Municipal de Turismo R$19.895,38
Secretaria de Cultura R$1.262.918,96
Fundo Municipal de Cultura R$260.000
