Política

Senado aprova aumento de penas para motoristas que causarem mortes ou lesões sob efeito de álcool e drogas

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), em turno suplementar, o projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito enquanto estiverem sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.

Como a proposta foi analisada em decisão terminativa, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja submetido à votação no plenário do Senado.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece punições mais rigorosas para condutores envolvidos em acidentes com vítimas fatais ou feridos graves quando estiverem sob efeito de substâncias que prejudiquem a capacidade de condução.

Nos casos de homicídio culposo no trânsito nessas circunstâncias, a pena de reclusão passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos.

Já para os crimes de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição será ampliada de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.

A proposta é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Durante a análise, a parlamentar ampliou o alcance do projeto para incluir medicamentos capazes de comprometer a atenção, os reflexos e a capacidade psicomotora dos motoristas.

De acordo com o texto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com base em parâmetros técnicos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estabelecer quais substâncias e medicamentos estarão sujeitos à nova regra.

O projeto também autoriza a realização de testes, exames clínicos e perícias para identificar possíveis alterações na capacidade de condução dos motoristas.

Esses procedimentos poderão ser utilizados para verificar se o condutor estava sob efeito de substâncias capazes de comprometer suas condições de dirigir.

Por outro lado, o substitutivo aprovado pela CCJ retirou do texto a previsão de prisão preventiva para os crimes culposos de trânsito.

Projeto segue para análise da Câmara dos Deputados

Com a aprovação na CCJ do Senado, a proposta avança para a próxima etapa de tramitação no Congresso Nacional. Caso não haja recurso para votação em plenário, o projeto será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.

A iniciativa busca endurecer as punições para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que prejudiquem a capacidade de dirigir, ampliando também os mecanismos para identificar essas condições.

 

Com informações do Metrópoles