A Câmara Municipal aprovou na reunião desta semana o projeto de lei 211/2021, que estima a receita e fixa a despesa para o orçamento da Prefeitura em 2022, que será de R$249.974 milhões.
De acordo com a mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Eugênio Vilela explica que a Lei Orçamentária Anual (LOA) aloca os montantes orçamentários necessários para dar cumprimento às políticas públicas, a partir das diretrizes do orçamento municipal, identificando os valores a cada despesa.
Este é um importante instrumento de gestão pública, especialmente no que toca ao planejamento e execução de curto prazo.
O orçamento anual visa a concretização dos objetivos e metas propostas no plano Plurianual, segundo as orientações estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O projeto autoriza ainda a Prefeitura, se necessário, remanejar verbas abrindo créditos suplementares até o limite correspondente a 20% do montante do orçamento previsto.
Segundo a proposta, o maior volume dos recursos se destina a setores importantes como: Saúde (R$63.744.869,93) e Educação (R$40.549.842,63).
Administração: R$32.896.666,18.
Previdência Social: R$21.236.500
Trabalho: R$76.893
Assistência Social: R$1.508.251,69
Cultura: R$1.611.850
Urbanismo: R$10.249.844,48
Gestão Ambiental: R$1.010.185
Agricultura: R$783.050
Indústria: R$43.500
Saneamento: R$32.341.970,46
Comércio e Serviços: R$159.013,15
Comunicação: R$151.172
Transporte: R$14.704.504,57
Desporto e Lazer: R$2.202.519,33
Encargos Especiais: R$10.048.146,53
Reserva de Contingência: R$9.575.231.
Para o custeio e manutenção do Legislativo serão destinados R$7.080 milhões.