Logo no primeiro mês de mandato, o governador Fernando Pimentel (PT) enviou os secretários Helvécio Magalhães, de Planejamento e Gestão, e Marco Antônio Resende, da Casa Civil, à Assembleia para uma mobilização. A força-tarefa frente ao Judiciário e ao Legislativo levava um pedido claro: apertem os cintos na hora de gastar. O governo recomendou um esforço conjunto de economia diante da crise e do déficit no Orçamento. Oito meses depois, a constatação é oposta. A recomendação não foi cumprida por nenhum dos Poderes, inclusive o próprio Executivo, que elevou os gastos.

A comparação das contas de janeiro a agosto deste ano com o mesmo período do ano passado nos tribunais de Contas e de Justiça, da Assembleia, da Procuradoria Geral de Justiça, da Defensoria Pública e do governo do Estado mostra que em todos os órgãos, sem exceção, não houve economia.

No Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), que chegou em agosto com um gasto de quase R$ 3 bilhões, foram R$ 374 milhões a mais de despesas na comparação com os oito primeiros meses de 2014 – um aumento de 14,3% nas despesas. O Portal da Transparência do tribunal, acessível à população, revela que os R$ 2,6 bilhões utilizados para manter a estrutura do tribunal no período de 2014 se transformaram em R$ 2,98 bilhões neste ano.

No Ministério Público do Estado, a coisa não foi diferente. O pedido de contenção de gastos não teve efeito e, conforme mostra a execução orçamentária, o órgão, passou de uma despesa de R$ 811,4 milhões, também entre janeiro e agosto, para R$ 947,7 milhões neste ano. Um gasto 16% maior num cenário de crise e pressão por contenção de despesas públicas.

No caso da Defensoria Pública, os R$ 162,7 milhões gastos entre janeiro e agosto de 2014, deveriam ter encolhido para atender à solicitação de ajuste orçamentário. Ao invés disso, saltaram para R$ 190,6 milhões (aumento de 17,1%).

No Tribunal de Contas de Minas, mais um exemplo de desacordo. As faturas deste ano já são R$ 28,1 milhões superiores àquelas acumuladas nos primeiros oito meses de 2014.

A Assembleia também não mostrou disposição em se adequar à realidade financeira do Estado. O Legislativo gastou R$ 17,8 milhões além de 2014.

Autor da convocação para o controle das despesas, o Estado – fonte de receita para todos os demais órgãos – não conseguiu colocar em prática o ajuste das contas. Entre janeiro e agosto, os valores empenhados cresceram R$ 4,2 bilhões, em relação a 2014. Com uma previsão de déficit – no início do ano estimado em R$ 7,2 bilhões, hoje, em R$ 10 bilhões – o Estado foi obrigado adotou cortes nos investimentos, cancelou concursos e reajustes.

Receita

De acordo com as previsões da Secretaria de Planejamento e Gestão, a receita neste ano deve ficar R$ 2 bilhões abaixo do previsto, o que contribuiu para

ampliar o déficit.

 Tribunal de Justiça e Defensoria precisaram de recursos extras

 

Apesar de já terem superado os gastos realizados até o segundo quadrimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2014, contrariando a orientação de economizar, o Tribunal de Justiça de Minas e a Defensoria Pública tiveram que recorrer a verbas extras para fechar a folha.

A Assembleia aprovou, em junho, um crédito suplementar de R$ 192 milhões para atender gastos com pessoal e encargos sociais do tribunal.

A Defensoria também solicitou um projeto para liberar mais R$ 12,6 milhões. O texto foi aprovado no Legislativo na última semana. Do total, R$ 7,3 milhões serão para a folha de pagamento, R$ 2,2 milhões para despesas correntes. Outros R$ 2,9 milhões serão aplicados em investimentos.

Segundo a assessoria da Defensoria, o incremento foi necessário porque há “previsão de ingresso de cem novos defensores públicos aprovados em concurso que tomarão posse na próxima semana”.

O Tempo

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