Pessoas da cidade que buscam atendimento no Pronto Atendimento Municipal (PAM), com casos que impossibilitam o retorno imediato ao trabalho, estão encontrando dificuldades para usufruírem o direito de receber atestado médico.
Dois casos foram relatados para a equipe de jornalismo do Nova Imprensa em que trabalhadores, um que contraiu dengue em agosto deste ano, e outro que foi vítima de acidente doméstico e sofreu queimaduras no tórax na primeira quinzena de outubro, após serem atendidos foram informados que médicos do Pronto Atendimento não podem mais dar atestados médicos.
A indicação foi para que eles procurassem o Posto de Saúde do bairro em que residem, mas lá também foram informados de que o médico não poderia dar o atestado por não ter sido ele o responsável pelo atendimento, na Secretaria de Saúde a resposta foi a mesma.
Sem o atestado, ambos voltaram ao trabalho, mesmo sem nenhuma condição. No caso do homem com queimaduras, que trabalha diretamente com produtos químicos, o que agrava o retorno precoce ao serviço, o atendimento no PAM foi feito pelo Dr. Leopoldo e o atendimento no PSF, no bairro Alvorada, pelo Dr. Ronan.
Durante duas semanas a equipe de redação buscou informações junto à Secretaria de Saúde sobre a situação. A resposta, que veio por meio da Secretaria de Comunicação chegou na terça-feira (12) e ficou claro que, se foi passada uma recomendação sobre casos em que o atestado deve ser dado ao paciente, ele não vem sendo cumprido.
?No dia 14 de junho de 2013, a Secretaria Municipal de Saúde enviou à Santa Casa de Caridade, responsável pelos plantões no Pronto-Atendimento, o ofício 399, protocolado às 16h30 do mesmo dia. Nesse documento, é solicitado que os médicos passem a emitir os atestados, de acordo com avaliação clínica, e que não mais encaminhem os pacientes às Unidades Básicas de Saúde. O ofício ressalta ainda que fica sob a responsabilidade do médico que avaliou o paciente a emissão do atestado e demais relatórios, de acordo com avaliação e critérios clínicos. Caso algum paciente não consiga o atestado, deve ir até a Secretaria de Saúde para que a situação seja resolvida?.
De acordo com o que foi apurado por nossa equipe, o aviso que no PAM não são dados os atestados foi retirado há alguns dias. No local, segundo informou um dos funcionários, são emitidos atestados apenas no horário que o paciente permaneceu no local. Nos Postos de Saúde, o documento é dado da mesma forma.
Resta aos pacientes, além de lidarem com a recuperação, procurarem a Secretaria de Saúde em busca de solução para algo tão simples, que poderia ser resolvido no local onde foram atendidos e onde o médico que os atendeu tem todas as condições de apontar se o atestado é necessário ou não.

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