O Ministério da Saúde tem papel coordenador nas políticas do Programa Nacional de Imunização (PNI), exceto na execução da vacinação contra o coronavírus, pois houve resistência do chefe do Executivo federal à adoção de medidas preventivas, à obrigatoriedade da vacinação e à aquisição de vacinas. Além disso, houve a opção política de imputar aos Estados e municípios o desgaste político da adoção de medidas contra o coronavírus.
Diante da dificuldade do governo federal fazer aquisição de vacinas, os demais entes federativos recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), o qual no dia 17.12.2020 decidiu no sentido de os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terem autonomia para realizar campanhas de imunização, e o poder público poder determinar a vacinação e impor medidas restritivas legais. No mesmo dia, em outro julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski, de forma monocrática, autorizou os Estados, Municípios e o Distrito Federal a importar e distribuir vacinas registradas e liberadas para distribuição em pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não as autorize em 72 horas.
A vacinação nacional tem o protagonismo do governador de São Paulo, João Doria. Ele optou por enfrentar todas as dificuldades para adquirir e produzir vacinas para salvar vidas, mesmo em meio a polêmicas, iniciadas em 2020, sobre a origem e a eficácia das vacinas.
Em dezembro de 2020 o governo federal anunciou a previsão de iniciar a vacinação em março de 2021. Doria, a seguir, informou a data de 25.01 para o início da vacinação em SP e fez o governo federal reagir. Entretanto, Doria conseguiu protagonizar a primeira aplicação de vacina contra o coronavírus no país, no dia 17.01, após a aprovação do uso emergencial das vacinas pela Agência de Nacional Vigilância Sanitária (Anvisa).
João Doria, com sua obstinação, trouxe ganhos expressivos para o povo e fez o governo federal acelerar a aquisição e distribuir vacinas, principalmente após a posse do novo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no dia 23.03, e com as pressões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no Senado Federal, instaurada dia 27.04. O resultado é a queda do número de infectados, de mortes e de internações por Covid-19.
Com a decisão estratégica equivocada do governo federal de abrir mão do papel centralizador na pandemia do coronavírus, hoje ele tem apenas o papel secundário de comprador principal de vacinas e as distribui para os Estados e Municípios. Dessa forma, cada município e Estado adota a sua própria política de imunização da população local, com desigualdade na vacinação e adoção de ações diferentes. O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, passou a reclamar e, no dia 13.09, condenou a falta da vacina AstraZeneca para a aplicação da segunda dose: “Fica difícil. Como é que nós conseguimos conduzir uma campanha de vacinação com essa espécie de ‘torre de babel’ vacinal?”. A seguir demonstrou o seu Ministério desejar retomar o protagonismo no PNI ao dizer: “Se seguir o PNI, nós vamos chegar fortes ao final dessa campanha de imunização que já é um sucesso”.
Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista
