Grupo de juristas, liderado pelo ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo, Miguel Reale Júnior, apresentou parecer jurídico, datado de 13.09.2021, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Covid-19, do Senado Federal, com a indicação de supostas imputações penais para agentes públicos e privados por ações e omissões no combate à pandemia.
O parecer mostra a adoção de estratégia equivocada do governo de combate ao coronavírus, com estímulo à imunização de rebanho, boicote a medidas preventivas, contingenciamento de recursos, demora na aquisição de vacinas e indicação de medicamentos sem comprovação científica.
O presidente da República propagandeou o tratamento precoce para pacientes com Covid-19, com a indicação do uso de medicamentos sem eficácia científica comprovada, como a cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina, sempre com a assessoria de grupo de assessoramento paralelo, composto por pessoas com e sem conhecimento científico.
Publicamente, em diversas ocasiões, o presidente indicou o tratamento precoce.
Em maio de 2020 a Organização Mundial de Saúde (OMS) suspendeu os estudos com hidroxicloroquina e, logo após, interrompeu definitivamente, por não ver benefícios para pacientes com Covid-19 e ainda gerar efeitos colaterais.
Em junho de 2020 a agência americana FDA revogou o uso da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19.
Mesmo após isso, o governo federal manteve a indicação do tratamento precoce.
O presidente, em 16.04.2020, demitiu o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, por, em parte, discordar do tratamento precoce.
Henrique Mandetta, em livro e em depoimento na CPI da Covid-19, denunciou a existência de gabinete paralelo, extra-oficial, com a finalidade de assessorar o governo federal sobre as medidas de enfrentamento do coronavírus.
O próximo ministro da Saúde, Nelson Teich, no depoimento na CPI, admitiu ter deixado o cargo por falta de autonomia e por divergir do tratamento precoce.
Em 20.05.2020, o novo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, publicou orientações sobre o uso do tratamento precoce para tratar sintomas leves da Covid-19 e ampliou o seu uso para os infectados. No dia seguinte, o Conselho Nacional da Saúde alertou sobre o risco de efeitos colaterais.
Em 30.07.2020 o Ministério da Saúde ampliou o uso da cloroquina e hidroxicloroquina para pacientes grávidas.
Em 08.04.2020, o presidente publicou em sua rede social (Twitter), a mensagem: “Há 40 dias venho falando do uso da hidroxicloroquina no tratamento do Covid-19. Cada vez mais o uso da cloroquina se apresenta como algo eficaz”.
O governo federal, dessa forma, fez pouco caso das recomendações científicas e colocou em risco a vida de brasileiros ao insistir em indicar o tratamento precoce e desincentivar a população a adotar medidas preventivas.
Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista
