Grupo de juristas, liderado pelo ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo, Miguel Reale Júnior, apresentou parecer jurídico, datado de 13.09.2021, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Covid-19, do Senado Federal, com a indicação de supostas imputações penais para agentes públicos e privados por ações e omissões no combate à pandemia.
O parecer mostra a adoção de estratégia equivocada do governo no combate ao coronavírus, com estímulo à imunização de rebanho, boicote a medidas preventivas, contingenciamento de recursos, indicação de medicamentos sem comprovação científica e indícios de ter sido feito “experimento” em Manaus.
Em outra vertente, houve descredibilização da vacina e demora em sua aquisição.
No dia 20.10.2020, o Ministério da Saúde autorizou a inclusão de 46 milhões de doses da vacina Coronavac no Programa Nacional de Imunização. No dia seguinte, o presidente desautorizou e postou no Twitter: “A vacina chinesa de João Doria: para o meu governo, qualquer vacina, antes de ser disponibilizada à população, deverá ser comprovada cientificamente pelo ministério da saúde e certificada pela Anvisa. O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem. Diante do exposto, minha decisão é a de não adquirir a referida vacina”. No dia 22.10, o Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, General do Exército, disse: “Senhores, é simples assim. Um manda e o outro obedece…”.
No dia 28.11.2020, o presidente da República descredibilizou as vacinas e elogiou o tratamento precoce: “Todo mundo diz que a vacina que menos demorou até hoje foram quatro anos. Eu não sei por que correr em cima dessa (…) Não é mais barato nem fácil investir na cura do que até na vacina ou jogar nas duas? Mas também não esquecer a cura. A cura aí… Eu, por exemplo, sou um testemunho. Eu tomei a hidroxicloroquina, outros tomaram a ivermectina, outros tomaram Annita… E deu certo”.
Em 15.12.2020, o presidente da República afirmou o desejo de não vacinar: “Eu não vou tomar vacina e ponto final. Minha vida está em risco? O problema é meu” e no dia 18.12 disse já estar imunizado, pois já teve o vírus: “…eu já tive o vírus, eu já tenho anticorpo. Para que tomar vacina de novo?”
No dia 17.01.2021, em entrevista à rádio Jovem Pan, o presidente da República afirmou que a vacina não tem comprovação científica e não se sabe os efeitos colaterais: “Olha o que está acontecendo em Manaus? O Pazuello chegou lá, o nosso ministro da saúde e interviu rapidamente e determinou o tratamento precoce. (…) Há uma diferença entre a hidroxicloroquina, que tem comprovação científica e essa vacina que nunca foi aplicada em ninguém. Não sabemos seus efeitos colaterais”.
As narrativas agiram para descredibilizar as vacinas e geraram demora na sua aquisição. Por outro lado, em 2021 tivemos a agilização da aquisição e aplicação de vacinas, com queda das infecções e mortes, e, dessa forma, ficou provado estar errado o governo federal em sua estratégia, não científica, de negação das vacinas.
Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista
