A plataforma Info Tracker, da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp), disponível no site https://www.spcovid.net.br/, divulgou pesquisa, no período de 01.03 a 15.11.2021, demonstrando não estarem vacinados 79,7% das pessoas mortas e 81,7% das internadas por coronavírus.
Das 306 mil pessoas mortas no período, 243 mil não receberam nenhuma dose, 32 mil tomaram as duas doses e 29 mil receberam uma dose da vacina.
Das 981 mil pessoas internadas no período, 93 mil receberam duas doses da vacina, 85 mil tomaram uma dose e 802 mil não vacinaram.
As pessoas imunizadas, com cerca de duas doses tomadas ou dose única, foram no período 10,7% das mortes. As pessoas parcialmente imunizadas, com uma dose, foram 9,7% dos óbitos.
A pesquisa é importante para evidenciar, cientificamente, os efeitos benéficos da vacina, principalmente em um momento de aparecimento da nova variante do vírus, ômicron, e discussão sobre a adoção da obrigatoriedade do passaporte da vacina.
Essa variante levou o mundo a rever medidas de flexibilização das medidas restritivas contra a Covid, houve o fechamento de fronteiras e foram feitos pedidos para as farmacêuticas fazerem testes da eficácia das vacinas contra a nova variante.
A variante foi detectada no Brasil e, com isso, diversas cidades decidiram pela manutenção da obrigatoriedade do uso de máscaras, pelo cancelamento das festas de réveillon e do carnaval de 2022, foram fechadas fronteiras com países da África e autoridades públicas estão acelerando os esforços para a vacinação.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou no dia 25.11 para o governo federal implantar a obrigatoriedade da exigência do passaporte da vacina para a entrada no país (por terra e por ar), sob pena do país ser invadido por pessoas não vacinadas (os anti vacinas), impossibilitadas de irem para outros países que exigem o passaporte.
Entretanto, Jair Bolsonaro discursou no dia 07.12 a favor do direito de liberdade individual e contra o passaporte da vacina, justamente ele, um adorador da ditadura militar, regime que matou, torturou, censurou e cerceou a liberdade dos brasileiros: “A gente pergunta: por que o passaporte vacinal? Essa coleira que querem botar no povo brasileiro. Cadê nossa liberdade? Prefiro morrer do que perder minha liberdade”.
No mesmo dia, 07.12, o Ministro da Saúde anunciou que o governo federal não seguiria a recomendação da Anvisa. Seria exigido na chegada ao país as pessoas estarem vacinadas. Os não vacinados terão de fazer quarentena de 5 (cinco) dias após a entrada no país e, depois desse prazo, deverão realizar novo teste de Covid-19 e poderão circular no país somente as pessoas com resultado negativo.
Quer dizer que o Ministério da Saúde exigirá comprovação de vacinação, mas, para não desagradar ao Presidente da República, evita afirmar estar sendo exigido o passaporte da vacina.
Indiferente à politização da questão do passaporte da vacina pela presidente, diversas cidades do Brasil, com o objetivo de consolidar a vacinação e obrigar os não vacinados a vacinarem, têm adotado a exigência do passaporte de vacina para frequentar locais coletivos, como restaurantes fechados, viagem de avião, visitas a locais coletivos (museus, teatros, estádio de futebol, academias, atrações turísticas, etc.), além da obrigação do uso de máscaras e distanciamento social.
A pesquisa da USP/Unesp confirma serem os não vacinados o maior número de mortos e infectados. Com isso, deve-se implantar formas de exigir a comprovação de vacinação para consolidar a vacinação, estimulando os não vacinados a vacinarem e, enquanto não vacinam, devem sofrer as dificuldades individuais para o trânsito (em locais públicos internamente e para a entrada no país) dos não vacinados.
Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista
