Aprovado em plenário, projeto segue para possível implementação pelo Executivo
O Projeto de Lei nº 254/2026, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Jaci da Rua Nova, foi aprovado nesta quarta-feira (22) durante a 57ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga. A proposta autoriza o Poder Executivo a instalar sistemas de alarme de emergência, conhecidos como “botão do pânico”, em todas as unidades de saúde da rede pública do município.
A medida abrange todos os estabelecimentos destinados à assistência médica, ambulatorial e hospitalar mantidos pelo município.
O principal objetivo da iniciativa é ampliar a segurança nesses espaços, tanto para profissionais de saúde quanto para os usuários dos serviços públicos.
O projeto estabelece que a implantação do sistema de alarme de emergência terá como finalidades:
- Proporcionar maior segurança aos profissionais durante o exercício de suas funções;
- Garantir a integridade física dos usuários das unidades de saúde;
- Permitir comunicação rápida com órgãos de segurança pública em situações de risco;
- Contribuir para a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, facilitando o acionamento das autoridades.
A proposta também define critérios para a instalação dos dispositivos nas unidades de saúde. Entre as diretrizes estão:
- Posicionamento em locais estratégicos;
- Fácil acesso aos profissionais de saúde;
- Conexão direta com os órgãos de segurança pública;
- Funcionamento contínuo, sem interrupções.
Na justificativa, o autor destaca que a proposta surge como resposta à necessidade de reforçar a segurança nos serviços públicos de saúde, especialmente diante de episódios recentes registrados em Formiga. Entre eles, um caso de violência envolvendo menor de idade, que gerou grande comoção social.
O texto também ressalta que a violência doméstica e familiar contra a mulher continua sendo uma realidade frequente, atingindo diferentes perfis sociais. Diante desse cenário, o projeto busca oferecer mecanismos eficazes de resposta rápida em situações de perigo.
Além disso, a iniciativa está alinhada aos princípios da Lei Maria da Penha, que prevê a adoção de políticas públicas voltadas à prevenção e combate à violência contra a mulher, reforçando o papel do poder público na promoção de ambientes seguros.
Segundo a justificativa, a implantação do “botão do pânico” não tem apenas caráter reativo, mas também preventivo. A medida pretende fortalecer a rede de proteção, facilitar o acionamento das forças de segurança e ampliar a sensação de segurança da população, especialmente em locais de atendimento público.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 254/2026, o município de Formiga avança na discussão de políticas públicas voltadas à segurança em unidades de saúde. A proposta agora depende da implementação pelo Poder Executivo, podendo representar um importante instrumento de prevenção e enfrentamento à violência, além de garantir mais proteção a profissionais e usuários da rede municipal.
Alex Silva/UN
