No dia 06.12 o Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do processo do ex-presidente Lula, no caso do Triplex do Guarujá, sob o argumento de prescrição.

No dia seguinte o ex-juiz Sergio Moro, em evento de lançamento de seu livro, afirmou estar triste com a decisão do MPF e chamou novamente de “erro judiciário” as anulações do Supremo Tribunal Federal (STF), quando considerou o ex-juiz suspeito. Em sua rede social (Twitter) postou: “Manobras jurídicas enterraram de vez o caso do Triplex de Lula, acusado na Lava Jato. Crimes de corrupção deveriam ser imprescritíveis, pois o dano causado à sociedade, que morre por falta de saúde adequada, que não avança na educação, jamais poderá ser reparado”.

No dia 07.12 o ex-procurador Deltan Dallagnol, em sua rede social Facebook, emitiu nota explicando não ter sido o ex-presidente Lula perseguido e foi “condenado por 8 julgadores independentes de três instâncias do Poder Judiciário”. A seguir, explica ter sido pedido o arquivamento por prescrição, não com “fundamento em suposto conluio” e sim por “prescrição dos crimes em razão da demora da Justiça e da idade do ex-presidente, que tem 76 anos”.

A Operação Lava Jato foi extinta, após cair no descrédito da opinião pública com a revelação das mensagens entre os seus membros, mostrando um suposto conluio entre a acusação (Procuradoria) e o ex-juiz.

Essas e outras anulações ocorrem por abusos e ilegalidades cometidas pelos membros da Lava Jato, que achavam ter juízo universal e ilegal para julgar todos os políticos. Resultado, os processos estão sendo anulados (de Lula, de Sergio Cabral, de Eduardo Cunha) por incompetência do juízo e excessos administrativos na condução da Operação. Abusaram e se achavam incólumes, são os verdadeiros culpados pelas anulações de atos ilegais que fizeram.

A prescrição do processo do Tríplex ocorre por um conjunto de fatores. No dia 08.03, o ministro do STF, Edson Fachin, considerou ser incompetente a 13a. Vara Federal de Curitiba, anulou as condenações dos atos decisórios nos processos envolvendo o ex-presidente Lula, determinou para serem reiniciadas as ações na Justiça Federal do Distrito Federal. A 2a. Turma, do STF, no dia 23.03 considerou suspeito o ex-juiz no processo Triplex. O MPF não conseguiu fazer nova denúncia a tempo e teve de pedir a prescrição do processo.

Em 2021 os membros da Lava Jato, de forma articulada, se filiaram ao Podemos para serem candidatos em 2022. Estarão no meio político, de ombro a ombro disputarão voto a voto, estarão sujeitos aos humores da política e de suas negociações.

É inaceitável eles, após deixarem carreiras no serviço público e não esclarecerem as acusações de terem abusado de suas funções, virem agora fazer discursos políticos criticando instituições públicas, em uma postura anti democrática, com palmas para as decisões que concordam e críticas para as que discordam.

Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista

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