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Amparada por liminar concedida pela 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, ferindo assim o princípio do diálogo permanente, a Concessionária da Rodovia MG 050-S/A (Concessionária AB Nascentes) começou a cobrar, a partir da 00h desta terça-feira (31), tarifa de pedágio com o valor reajustado nas seis praças de cobrança existentes nos 372 quilômetros concessionados. Assim, o valor que era de R$ 5,10 passou para R$ 5,50 para veículos de passeio.
No dia 16 deste mês, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais (Setop) havia encaminhado notificação extrajudicial à concessionária da rodovia MG- 050, no sentido de que fosse mantida inalterada a cobrança dos valores, tendo em vista a situação de desequilíbrio econômico-financeiro que se encontra o contrato de concessão Setop 007/07, devendo seu ajuste ser feito em desfavor à concessionária.
Esta ação unilateral da Concessionária AB Nascentes contraria os princípios do diálogo que vinha sendo conduzido pela Setop em defesa dos interesses dos usuários da via e, assim, da melhoria da qualidade do serviço prestado.
A Advogacia Geral do Estado (AGE) irá recorrer da decisão.
Confira a tabela de reajuste:
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** Para veículos com mais de 6 eixos e os denominados “veículos especiais”, que transportam cargas super pesadas e individuais, o valor do pedágio é equivalente à categoria 8, acrescida do valor da tarifa dos veículos da categoria 1, multiplicada pelo múmero de eixos que excederem a 6.
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Fonte: Segov||
