No início da reunião da Câmara Municipal, nessa segunda-feira (24), a presidente da Mesa Diretora, Wilse Marques se dirigiu aos presentes fazendo uma espécie de “mea-culpa”, entendida por alguns como um desabafo, apresentando as razões que justificavam o fato da Casa, por três semanas consecutivas, não haver votado nenhum projeto em tramitação. Alguns dos projetos deram entrada há meses.

A presidente afirmou que, em razão da retirada de assinaturas em pareceres já exarados, na semana anterior, por parte dos vereadores Mauro César e Flávio Couto, componentes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a votação de três importantes projetos já programada para ocorrer nessa segunda, ficaria prejudicada.

(Foto: Gleiton Arantes)

Os projetos que seriam votados segundo Wilse eram os de números 18/2017, que institui o Fundo Municipal de Esportes, o projeto 27/2017 que altera a lei do programa Vida Nova Rio Formiga e o de número 34/2017, que altera a lei 4.172 de 2009, criando a função gratificada de supervisor administrativo no Previfor.

“Tudo começou com a renúncia dos vereadores Sandromar Vieira e Marcelo Fernandes da Mesa Diretora. Agora houve o entendimento por parte de dois vereadores [Mauro César e Flávio Couto] quanto à legalidade do funcionamento da Casa. Eles pediram orientações para a Promotoria e eu só fiquei sabendo disso por meio da imprensa. Eles retiraram todos os pareceres que haviam nas comissões, com isso, inviabilizaram as votações dos projetos”, disse a presidente.

Foi apresentado no telão um quadro resumindo o andamento dos trabalhos das três comissões da Câmara com pareceres e pedidos de informações.

“Na terça-feira passada (18) o vereador Mauro César retirou todos os pareceres dele e depois Flávio Couto fez o mesmo”, repetiu Wilse.

A presidente ainda explicou que após a renúncia de Sandromar Vieira e de Marcelo Fernandes dos cargos de vice-presidente e segundo secretário respectivamente, a mesa convocou uma reunião para suprir essas vagas. De acordo com o Regimento Interno, a Casa tem até dez dias para convocar uma nova eleição.

E foi isso que fizemos, só apareceu um candidato para vice-presidente, que foi o Cabo Cunha. Ficamos com o cargo de segundo secretário vago.Em lugar nenhum o regimento diz que a Mesa pode ficar sem o segundo secretário (sic).A interpretação que eu tive foi essa e não vejo nenhuma ilegalidade em votar projeto por causa disso. Quem assina os projetos são o presidente e o primeiro secretário. O que não podemos permitir é que os trabalhos parem e prejudiquem a comunidade”, afirmou Wilse.

Ela ainda questionou se algum vereador se habilitava a assumir o cargo de segundo secretário, mas não obteve resposta. Ninguém se pronunciou. “Mesmo achando que está ilegal, nenhum de vocês se habilita a ocupar o cargo de segundo secretário?”, indagoue, neste momento, a exemplo do que ocorreu quando questionou os vereadores, foi interrompida por aplausos de boa parte dos representantes do movimento “Todos por Formiga” que tem se tornado assíduos frequentadores das reuniões legislativas.

Então para preencher essa lacuna, eu vou nomear uma comissão especial para analisar esses projetos que estão com os prazos a vencer.Nomeio Cabo Cunha, Flávio Martins e Joice Alvarenga. Vamos publicar essa portaria. Nós temos um projeto, que se não for votado até o dia 2 de maio o município não receberá verbas. Se um de vocês tiver um motivo plausível para o que está acontecendo que nos fale. Eu não vi ilegalidade nisso, a não ser que venha uma decisão judicial. Essa vereadora aqui não vai desistir desse cargo”, avisou Wilse.

O vereador Mauro César discordou da fala da presidente da Câmara e disse que era preciso conhecer o Regimento da Casa. “Essa Comissão de Justiça e Redação não está agindo de forma errada e sim, amparada pelo Regimento e lá fala que são necessárias as quatro assinaturas. Aqui muitas vezes se procurou sim, o Ministério Público para verificar a legalidade”.

O  edil teve sua palavra cortada por extrapolar o tempo de três minutos que lhe fora concedido, já que, segundo a presidente, não seria aquele o momento correto de pedir “questão de ordem” ou usar o tempo de líder.

Em uma de suas intervenções, a vereadora Joice Alvarenga,lembrou que de acordo com o Regimento Interno, cabe à primeira secretária assinar junto com a presidente todas as proposições de leis e as resoluções a serem promulgadas. “Eu tenho assinado todos os projetos, pois assim diz o Regimento Interno. Já para os cargos de vice e segundo secretário, compete a eles substituir o presidente e o primeiro secretário. Portanto, respondendo ao vereador Mauro César, eu digo que não há necessidade de ter quatro assinaturas. Existem sim duas pessoas nesta Casa que precisam assinar os documentos, que são a presidente e a primeira secretária. Então vamos esperar a resposta do Ministério Público para continuar essa discussão. Já que não tem nenhum vereador para assumir o cargo de segundo secretário. Se viesse uma recomendação do MP, para haver uma eleição, haveria vereadores dispostos a preencher as quatro vagas? Se sim, então é porque é uma coisa pessoal com essa Mesa”, concluiu Joice, também sob aplausos de parte dos presentes.

Flávio Couto também justificou e falou sobre os motivos que o levaram a retirar sua assinatura dos projetos. “Não vou discutir se o Regimento fala se precisa ter quatro pessoas ou não; realmente ele é omisso nesse ponto; existe uma lacuna nele e precavendo isso, e esperando uma resposta do MP, eu achei melhor retirar a minha assinatura, pois esses projetos podem se tornar nulos”.

Cabo Cunha como vice-presidência da Casa, também usou a palavra:“É lamentável! Depois que se elegem, parece que mudam suas opiniões e de lados. São duas mulheres que comandam essa Casa e isso não é suportado. A presidente da Casa foi eleita até o dia 31 de dezembro e onde está no Regimento Interno que ela tem que renunciar? E outra, Ministério Público não é órgão consultivo”, afirmou.

Durante a discussão do assunto, membros do movimento “Todos por Formiga” adotaram nova prática. Aplaudiram com muito entusiasmo as falas dos componentes da Mesa, demonstrando que concordam com as posições dos mesmos, que por sinal coincidem com as reivindicações feitas pelo próprio movimento há tempos e, substituíram as vaias e apitos, palavras de ordem e outras formas de intervenção, se colocando de pé, e de costas para o plenário, em quase todas oportunidades em que, os vereadores (bola da vez – Mauro e Flávio Couto) usaram a palavra. Quase em sua fala final, o vereador Mauro, vaiado com muito vigor, praticamente aos gritos cobrou da Mesa, exigindo que lhe fosse garantido, de acordo com o Regimento, fazer uso da palavra. Desnecessário se faz lembrar aqui que apesar das solicitações da senhora presidente, a resposta da “plateia”, não ocorreu dentro do esperado.

Tô nem aí

Lado positivo da reunião, apesar da mudança de comportamento da Mesa, em especial da presidente, desta feita a reunião terminou sem a presença da PM para fazer os já “tradicionais” registros de Boletins de Ocorrências.

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