O relator do processo do mensalão e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, chamou de absurdo dos absurdos a pena de dois anos e seis meses aplicada pelo tribunal ao deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) pelo crime de corrupção passiva.
Com pena final de sete anos e dez meses, o parlamentar escapou por apenas dois meses de iniciar o cumprimento de pena em regime fechado. Valdemar foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Após a manifestação do relator, os ministros ficaram de voltar ao tema.
O protesto de Barbosa foi pela decisão do tribunal de aplicar a lei antiga para os crimes de corrupção passiva que tenham se iniciado antes de 12 de novembro de 2003.
A lei que trata da prática foi alterada aumentando de um para dois anos a pena mínima e de oito para 12 anos a pena máxima. No julgamento de Valdemar e outros parlamentares, porém, a maioria dos ministros entendeu que deveria ser aplicada a regra mais benéfica ao réu.
Para Joaquim Barbosa, a escolha foi errada porque os recebimentos realizados já na vigência da nova lei também fazem parte do crime e isso deveria levar a pena mais alta.
Citando diretamente Valdemar, ele defendeu a aplicação de uma pena mais alta. Se considerarmos que a pena é aquela da solicitação e não do recebimento, teríamos que afirmar que, quando o réu Valdemar Costa Neto recebeu propina de R$ 1,5 milhão por meio de Delúbio Soares em agosto de 2004 desconhecia que a pena era aquela estabelecida quase um ano antes pelo Congresso, disse. É um absurdo dos absurdos, concluiu o relator do mensalão citando a pena de dois anos e seis meses.
Debate
A manifestação do relator fez com que um debate sobre o tema se iniciasse no plenário do Supremo. A ministra Rosa Weber afirmou que o tribunal deveria discutir o tema.
Outros magistrados manifestaram-se nessa mesma direção. O revisor do caso, Ricardo Lewandowski, chegou a dizer que a matéria estava vencida e que uma nova discussão teria de abrir espaço para manutenção do Ministério Público e da defesa dos réus. O ministro Gilmar Mendes interrompeu Lewandowski: Nós já dissemos que podemos fazer correção até o final.
Barbosa suspendeu o debate, que deverá ser retomada apenas na quarta-feira da próxima semana.
