A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta quinta-feira (25) que a apreensão de uma pistola pertencente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não configura, neste momento, falta disciplinar grave nem descumprimento das condições impostas à prisão domiciliar humanitária. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O posicionamento foi assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, que defendeu que o caso ainda está em fase inicial de apuração e que o Supremo deve aguardar a conclusão das investigações antes de avaliar uma eventual volta de Bolsonaro ao regime prisional.
A manifestação da PGR foi solicitada por Alexandre de Moraes, que pediu análise sobre a possibilidade de o episódio influenciar o cumprimento da pena do ex-presidente. Ao encaminhar o pedido, o ministro citou a Lei de Execução Penal, segundo a qual comete falta grave o condenado que possui, de forma indevida, instrumento capaz de ameaçar a integridade física de outra pessoa.
Apesar disso, Paulo Gonet avaliou que ainda não há elementos suficientes para caracterizar violação das condições impostas a Bolsonaro, ressaltando que a definição de falta grave depende da análise do contexto e dos impactos da conduta no cumprimento da pena.
A arma foi apreendida na noite de 15 de junho durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal. Trata-se de uma pistola Glock calibre 9 milímetros que estava em um veículo conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Após a apreensão, a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as circunstâncias do caso.
Em depoimento à Polícia Civil, Jair Bolsonaro afirmou ser o proprietário da arma e declarou que ela permanecia em sua residência durante o período de prisão domiciliar. Segundo a defesa, o armamento seria encaminhado para verificação após apresentar falha de funcionamento.
Os advogados do ex-presidente informaram ainda que não houve pedido de restituição da pistola e sustentaram que a retirada do armamento não teria relação com o fim do período de prisão domiciliar.
Bolsonaro também declarou aos investigadores que não solicitou ao militar responsável que retirasse a arma do condomínio para manutenção, mas apenas que verificasse seu funcionamento. O depoimento foi prestado na terça-feira (24), na residência onde ele cumpre prisão domiciliar.
Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária por decisão do Supremo Tribunal Federal, em razão de seu estado de saúde. Caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se segue o entendimento da PGR ou se adota outra medida no âmbito da execução penal.
Com informações do Itatiaia
