Mais de 11 milhões de números de telefone estão cadastrados na plataforma “Não Me Perturbe”, em operação desde julho de 2019. Os dados se referem ao fechamento de 2022. O cadastro impede que esses números recebam chamadas de telemarketing de empresas de telecom e de oferta de crédito consignado.

A iniciativa, criada pelas operadoras de telecom, faz parte das medidas de autorregulação do setor para melhorar a relação com os consumidores. Apesar do alto número de cadastros, eles ainda representam apenas 3,8% da base de 288,6 milhões de telefones fixos e móveis existentes no Brasil.

Quem quiser bloquear os números de celular e telefone fixo para não receber ligações de telemarketing desses dois setores deve fazer o cadastro diretamente no site ou por meio dos Procons em todo o país. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro no site.

“Ao longo dos últimos anos, temos adotado medidas para combater a prática de telemarketing abusivo, o que fez o setor deixar de figurar no ranking de ligações indesejadas. Nesse ponto, é importante reforçar que a ‘Não Me Perturbe’ só funciona para ligações de empresas de telecomunicações e para oferta de crédito consignado. Não é possível, pela plataforma, bloquear ligações, por exemplo, de planos de saúde ou redes varejistas”, explica o diretor de regulação e autorregulação da Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, José Bicalho.

O Distrito Federal tem a maior proporção entre número de bloqueios e quantidade de telefones fixos e móveis: 7,1% da base de telefones do DF está registrada na plataforma.

Já São Paulo tem o maior número absoluto de bloqueios: 5,17 milhões de números cadastrados na plataforma, o que responde por 5,9% dos 87 milhões da base de telefonia fixa e móvel do Estado.

A autorregulação atua dentro de procedimentos mais modernos de regulação responsiva com o objetivo de melhorar a relação com os consumidores. Desde março de 2020, além do telemarketing, o Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (Sart) vem atuando em outras frentes de autorregulação, com a implantação dos normativos de Atendimento, Cobrança e Oferta.

Os normativos trazem orientações para as prestadoras no relacionamento com os usuários e contaram com a participação próxima da Anatel e dos conselheiros independentes que compõem o Sart.

Mesmo com o aumento da demanda por serviços de telecom, que se intensificou a partir de 2020 com a pandemia da Covid-19, as reclamações de usuários de serviços de telecomunicações registradas na Anatel têm apresentado sucessivas quedas, afirma a Conexis.

Em novembro de 2022, por exemplo, o número de reclamações de usuários de telecom registradas na agência caiu 29% em relação a novembro de 2021. As reduções nas reclamações também são verificadas em outras plataformas, como a Consumidor.gov.

Fonte: Hoje em Dia

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