Polícia Civil de Minas Gerais publica edital para reforma da nova sede da 4ª DRPC em Formiga

A Polícia Civil de Minas Gerais divulgou edital de licitação para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia voltados à reforma e adequação do imóvel que sediará a 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC) de Formiga. A concorrência está marcada para o dia 24 de outubro, às 9h, conforme publicação no Diário Oficial.

Objeto da licitação

O edital tem como objeto a prestação de serviços de obra de engenharia para reforma e adequação do imóvel localizado na Rua Silviano Brandão, nº 102, Centro, Formiga/MG. A contratação será feita por concorrência pública, com base nas especificações técnicas detalhadas no edital e seus anexos, prevalecendo estes em caso de divergência com informações disponíveis no Portal de Compras MG.

O certame será realizado por lote único, identificado no sistema CATMAS com o código 1015, referente ao item “Reparo, Restauração e Recuperação de Bens Imóveis”. O serviço será contratado por unidade, com valor estimado de R$ 500.000,00.

Participação e credenciamento

Poderão participar fornecedores cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e que estejam regularmente credenciados no Cadastro Geral de Fornecedores (CAGEF) do Estado de Minas Gerais. O credenciamento deve ser feito com no mínimo dois dias úteis de antecedência à data da sessão pública, por meio do site: www.compras.mg.gov.br, na opção Cadastro de Fornecedores.

Cada empresa participante deverá credenciar pelo menos um representante, sendo vedado que uma mesma pessoa represente mais de um licitante. O uso da senha eletrônica é pessoal e intransferível, e o fornecedor assume total responsabilidade por quaisquer transações realizadas no sistema.

Fornecedores que desejarem obter os benefícios previstos para micro e pequenas empresas deverão comprovar essa condição previamente no CAGEF. Informações sobre o cadastro podem ser obtidas pelo e-mail [email protected]. Já dúvidas sobre o sistema devem ser direcionadas para [email protected].

O contrato a ser firmado terá prazo de vigência de 18 meses, contados a partir do primeiro dia útil após sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme disposto no art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021. Esse prazo poderá ser prorrogado, desde que haja justificativa técnica, pelo tempo necessário à conclusão dos serviços.

Justificativa

A contratação se faz necessária para adequar o imóvel às necessidades funcionais da Polícia Civil e garantir a conservação dos sistemas construtivos, muitos dos quais encontram-se atualmente deteriorados, inoperantes ou fora das normas vigentes. A obra visa proporcionar melhor infraestrutura para servidores e para a população, promovendo a otimização das instalações prediais e assegurando a continuidade dos serviços públicos com mais eficiência e segurança.

A Polícia Civil ressalta que, diante da ausência de recursos humanos e materiais no seu quadro próprio, a execução direta é inviável, tornando necessária a contratação de empresa especializada para a realização da obra.