A Polícia Militar se reuniu nessa segunda-feira (4) com o Superintendente de Trânsito de Formiga e alguns proprietários de estabelecimentos comerciais, que vendem equipamentos de mobilidade individual autopropelido, bicicletas elétricas, scooters, ciclomotores e similares no município.
O objetivo principal da reunião foi conscientizar e alertar os proprietários dos estabelecimentos comerciais, a fornecerem informações corretas e adequadas aos consumidores, sobre o tipo de equipamentos e veículos que comercializam, além dos requisitos legais necessários a condução de cada um deles.
As orientações são importantes, e tem como base a Resolução do Contran 996/23, que classificou os veículos tendo como parâmetros a potência do motor, velocidade máxima de fabricação, uso de equipamentos obrigatórios, como capacetes, emplacamento e registro, além da habilitação do condutor.
Entre as principais dúvidas, são aquelas relativas o que caracteriza bicicleta elétrica, as quais devem ser dotadas de sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar, provida de motor de propulsão com potência nominal máxima de até 1000 W (mil watts) e velocidade máxima de fabricação não superior a 32 km/h (trinta e dois quilômetros por hora).
Além disso, contam com indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira e lateral, e espelhos retrovisores. As bicicletas elétricas e os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos dispensam o registro, emplacamento e carteira nacional de habilitação.
Conhecida também como “cinquentinhas”, temos outra categoria que muito se confunde com as bicicletas e os scooter, que são os ciclomotores, os quais tem duas ou três rodas com motor de até 50 cm³, limitada a uma velocidade máxima de 50km/h.
Diferente das bicicletas elétricas e dos scooter, para conduzir ciclomotores é necessário o registro e emplacamento, além da emissão de autorização para conduzir ciclomotores (ACC) ou carteira nacional de habilitação (CNH), na categoria A.
A Polícia Militar orienta que as pessoas sejam cautelosas e certifiquem as condições exigidas antes da aquisição, para que não tenham problemas com a fiscalização.
Fonte: PMMG
Foto: PMMG
