A Constituição prevê e protege o direito de livre expressão e de reunião.

No dia 07.09 tivemos manifestações pacíficas, consagrando, mais uma vez, um dos mantras de nosso sistema democrático.

As manifestações foram tranquilas e desmontaram as expectativas negativas, seja de enfrentamento com os policiais ou mesmo de invasão do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de diversas tentativas.

Por outro lado, as investidas do presidente para a participação dos militares nas manifestações não surtiram efeito e os governadores conseguiram direcioná-los para garantir a segurança dos eventos.

O meio empresarial e político temia o clima de confronto e publicaram manifestos de apoio à democracia.

Temia-se até o fato do STF ter pautado o julgamento do marco legal de demarcação de terras indígenas, pois isso fez o meio rural aderir às manifestações e milhares de índios acampavam perto do local das manifestações.

Tudo transcorreu bem, até o presidente discursar em Brasília condenando o ministro do STF ter bloqueado contas bancárias e determinado prisões de alguns de seus seguidores por participarem de atos antidemocráticos, as quais chamou de prisões políticas.

Em São Paulo, no discurso o presidente subiu o tom de críticas aos ministros do STF, de forma mais veemente contra Alexandre de Moraes. Afirmou para ele se enquadrar, pedir para sair, para arquivar os inquéritos e que não acatará ordem judicial vinda dele. A seguir, passou a atacar e desacreditar o sistema eleitoral brasileiro de urna eletrônica.

A atual retórica do presidente tem começo e meio diferente, mas o objetivo é somente um, desacreditar o sistema eleitoral e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e o próximo presidente do TSE, em 2022 (ano das eleições), Alexandre de Moraes, por antever derrota nas eleições e, dessa forma, constrói discurso de descrédito para poder alegar fraude eleitoral.

Os discursos do presidente em 07.09 tornaram sua vida política mais isolada, com afastamento de apoiadores e de partidos da base, além da união para a aprovação do pedido de impeachment.

O atual alvo predileto do presidente, ministro Alexandre de Moraes, do STF, é autor de incontáveis livros de direito constitucional, leitura obrigatória dos funcionários do Poder Judiciário e das forças de segurança. Dessa forma, Bolsonaro terá dificuldades para fazer os seus pares e o funcionalismo afrontar ordens provindas do ministro Alexandre de Moraes, pois a fama do saber jurídico o precede e o acompanha.

Além disso, dia 08.09, o presidente do STF, Luiz Fux, condenou a descredibilização do STF feita pelo presidente da República, disse ser “antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis” ofensas à honra dos Ministros e ser crime de responsabilidade descumprimento de decisões judiciais, e pediu para ficarem “atentos a esses falsos profetas do patriotismo” que colocam o povo contra o povo e as instituições.

Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista

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