No dia 22.11 o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, entraram com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular os votos do segundo turno das eleições de 2022, feitos nos modelos de urnas eletrônicas anteriores a 2020.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, pediu para a inicial ser emendada, sob pena de indeferimento, com inclusão para serem invalidados os votos no primeiro e segundo turno, pois as urnas mencionadas foram utilizadas em ambos os turnos.
No dia 23.11, após a inicial não ser emendada, o TSE indeferiu o pedido. Aplicou multa de R$ 22.991.544,60 à coligação Pelo Bem do Brasil, por descumprir determinação judicial e litigância de má-fé, pois não apresentou “indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária”.
A seguir, Alexandre Moraes afirmou ter sido comprovada a má-fé da requerente ao apresentar pedido “ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil”. Além disso, todos os modelos são passíveis de identificação: “Os argumentos da requerente, portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”.
Também o TSE determinou o bloqueio das cotas do Fundo Partidário até o pagamento da multa imposta, além de instauração de procedimento para apurar responsabilidade por desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária e inclusão dos nomes no Inquérito nº 4.874/DF de Valdemar da Costa Neto e Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
A investida do PL para invalidar o segundo turno, sem abrir mão do resultado do primeiro turno, quando elegeu grande bancada de deputados federais e senadores, denota o uso de artifício, com a intenção de tumultuar o pleito eleitoral e reverter a derrota no dia 30.10. O PL aceita o resultado favorável do primeiro turno, rejeita o do segundo turno por ter perdido, mas também não apresentou fatos ou argumentos técnicos e jurídicos para justificar seu pedido. Quanto os votos não lhe são favoráveis, não valem nada.
Essa medida se soma à inércia do presidente Jair Bolsonaro, deixando os seus seguidores fazerem interdições de rodovias pelo país ou se aglomerarem em frente de unidades das forças armadas.
Ela visou subsidiar a inflamação dos ânimos, a união dos seguidores bolsonaristas e o coro de existência de fraude eleitoral.
De forma original, desde a redemocratização, os perdedores de um pleito eleitoral desconhecem o resultado, lamentam o resultado desfavorável, de uma forma inusitada, antidemocrática (sem respeitar a voz do povo nas urnas) e anti republicana.
Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista
