As contas de campanha do governador eleito Fernando Pimentel (PT), foram reprovadas pela maioria dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), na sessão desta quinta-feira (11). Quatro dos seis magistrados votaram a favor da desaprovação. Ainda cabe recurso.
No voto do relator do processo, juiz Paulo Rogério Abrantes, e no parecer do Ministério Público Eleitoral a principal irregularidade é que o limite de gastos de campanha excederam em mais de R$ 10 milhões (R$ 10.171.169,64). Além da desaprovação das contas de Pimentel, a Corte determinou o pagamento de multa no valor cinco vezes superior ao gasto em excesso, valor mínimo previsto na legislação eleitoral.
De acordo com nota emitida pelo TRE-MG, Fernando Pimentel fez transferências de valores ao Comitê Financeiro Único do PT em Minas Gerais e alegou que estas não poderiam ser consideradas despesas novas relativas a esse limite, já que foram utilizadas, pelo Comitê, para realização de propaganda para o próprio governador eleito. Ainda segundo o comunicado, os advogados alegaram que as cifras não deveriam ser consideradas como valores que extrapolaram o limite, já que não representariam despesa nova.
No entanto, a maioria da Corte seguiu o parecer da área técnica do TRE e o entendimento do Ministério Público, no sentido de que ?a prestação de contas do candidato não se confunde com a do comitê?. Ao repassar os recursos ao Comitê, Pimentel fez doações estimadas, conforme dispõe a Resolução 23.406/2014, que consistem em despesas e, por isso, deveriam entrar no cômputo do limite de gastos, segundo o entendimento da maioria dos magistrados.
