Minas Gerais passa a adotar regras mais rígidas para presos ligados a facções criminosas, com mudanças que limitam a comunicação com o mundo externo e ampliam o controle dentro das unidades prisionais. A nova regulamentação, publicada na semana passada, adapta no estado a Lei Federal Antifacção, sancionada no fim de março, e cria um modelo específico de custodiamento para esse perfil de detento. Um policial penal contou a “O Pergaminho” que há apreensão em relação à Penitenciária Regional de Formiga, porque as novas regras poderão gerar reação de detentos.
Conforme divulgou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp MG), em coletiva realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a proposta prevê a adequação de seis penitenciárias já existentes ao padrão de segurança máxima — modelo que já é adotado no sistema federal.
“Quando você impede a comunicação externa, corta um dos principais mecanismos de atuação das facções criminosas. Isso enfraquece diretamente essas organizações”, afirmou o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco.
Entre as principais mudanças está o fim do contato físico nas visitas. A partir de agora, os encontros passam a ocorrer exclusivamente de forma virtual ou em parlatórios, com separação total entre presos e visitantes. Todas as interações serão monitoradas. Também fica proibida a entrada de alimentos, itens de higiene ou qualquer outro material entregue por familiares. Para garantir a assistência, o Estado fornecerá integralmente esses itens e incluirá uma quinta refeição diária extra para essas unidades de segurança máxima.
O atendimento jurídico segue assegurado, mas com protocolos mais rígidos, sem contato físico e com restrição à entrada de objetos, respeitando as prerrogativas legais da advocacia. De acordo com o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Leonardo Badaró, a medida também amplia o uso de tecnologia e inteligência no sistema prisional. “Estamos elevando o nível de segurança com bloqueadores de celular, monitoramento por câmeras e atuação integrada da inteligência. A centralização desses presos impede o avanço das facções dentro das unidades”, destacou.
A previsão é de que as seis penitenciárias já utilizadas para esse perfil de custodiado passem por adequações no prazo de até 180 dias. O modelo já começa a ser aplicado na unidade de Francisco Sá, no Norte de Minas, que funciona como projeto-piloto, com uso de bloqueadores de sinal, videomonitoramento ampliado e reforço operacional. Em entrevista, o secretário explicou que os nomes das outras unidades ainda não serão revelados por uma questão de segurança, mas a fonte do jornal disse que há grande possibilidade de a Penitenciária Regional de Formiga estar na lista, o que estaria “gerando desconforto”, por não saber “quais serão as reações dos detentos”.
Com a iniciativa, o Estado busca impedir que lideranças criminosas continuem atuando de dentro do sistema prisional e fortalecer o controle sobre organizações que tentam expandir suas atuações, agregando novos membros dentro de unidades prisionais mineiras.
Fonte: O Pergaminho
