O prazo para o cadastramento no ICMS Esportivo se encerra no próximo domingo (15). Os municípios interessados deverão registrar os documentos necessários no sistema da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (Seej), disponível em http://icms.esportes.mg.gov.br.
Os documentos necessários são: Lei ou Decreto de criação ou alteração do Conselho; Decreto ou Portaria Municipal nomeando os membros atuais do Conselho; ata de posse dos membros atuais do Conselho; atas das duas últimas reuniões ordinárias no ano de referência; regimento interno atualizado; e os formulários de cadastro do conselho preenchidos e disponíveis no sistema. Excepcionalmente neste ano de 2011, relativo ao ano-base 2010, os documentos exigidos poderão ser referentes ao ano de 2011.
Os municípios que desejam participar do ICMS Esportivo e registrar as atividades esportivas de 2010 devem, ainda, cadastrar ou recadastrar seus conselhos municipais no sistema da Seej. Por intermédio da Diretoria de Pesquisa Controle e Qualificação, a secretaria esclarecerá dúvidas no uso do sistema. Além disso, a Seej disponibiliza o Manual de Preenchimento dos Relatórios das Atividades Esportivas e do Inventário Esportivo Municipal para instruir os municípios mineiros.

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