Está em tramitação no Legislativo formiguense o projeto de lei 361/2011, que dispõe sobre a revisão gera anual e aumento real dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
O referido projeto deu entrada na reunião de segunda-feira (9) e será apreciado pelas comissões, depois será votado em plenário. Por meio do projeto, fica o Poder Legislativo autorizado a conceder a revisão geral anual dos vencimentos aos vereadores, à razão de 6,3%, relativo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de maio de 2010 a abril de 2011.
Conforme o projeto, o salário dos vereadores será reajustado em 6,3%, já os vencimentos dos servidores com cargos efetivos e comissionados serão reajustados em 12%, sendo que 6,3% serão concedidos como revisão geral anual, relativo ao INPC acumulado de maio de 2010 a abril de 2011, e 5,7% serão concedidos de aumento real.
Os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados ou funções de confiança passam a ser a partir de 1º de maio de 2011. Conforme a justificativa do projeto, a revisão gera anual dos salários é assegurada constitucionalmente, conforme artigo 37, X, e, juntamente com o aumento real dos vencimentos, já existe a previsão orçamentária.
A Lei Orgânica do Município de Formiga, em seu artigo 79, I, também prevê revisão geral anual dos vencimentos, segundo a variação do INPC, no dia 1º de maio de cada ano. Conforme o Setor de Contabilidade, com o reajuste, os limites previstos em lei não serão comprometidos.
O presidente do Legislativo, Moacir Ribeiro/PMDB, explicou que a mesa diretora tomou a decisão sobre o reajuste e que está para os vereadores aprovarem o aumento salarial para os funcionários da Câmara. ?O índice foi de 6,3% e estabelecemos um aumento de 12% para os funcionários que ainda é pouco. Mas é o que a lei determina para mim. 6% é o índice do governo para toda Casa Legislativa?.

As despesas com pessoal
O salário dos vereadores passará de R$4.483,33 para R$4.765,78, o que representa R$282,45 a mais. Como são 10 legisladores, o total dos vencimentos dos edis será de R$47.657,80 mensais, ou seja, o total geral dos salários será de R$608.253,38 e, com mais R$131.869,33 de encargos, totalizarão R$740.122,71.
O orçamento da Câmara Municipal para este ano é de R$2.632.303,18 (14,82% a mais em relação ao ano anterior). As despesas previstas com pessoal somam R$1.608.051,64 (incluindo os salários e encargos), são 24,47% a mais do que no ano passado. O impacto orçamentário previsto é de 61,09%.
Com relação aos cargos efetivos, conforme o demonstrativo de despesas com pessoal para o ano de 2011 anexa ao projeto de reajuste os valores são os seguintes:
– agente de plenário: de R$1.112,90 para R$1.246,45
– auxiliar contabilista: de R$1.368,05 para R$1.532,22
– auxiliar do legislativo: de 1.003,77 para R$1.124,22
– contabilista legislativo: de R$2.067,18 para R$2.315,24
– auditor do legislativo: de 2.541,10 para R$2.846,03
– auxiliar de auditor: de R$1.321,79 para R$1.480,40
– assistente legislativo: R$1.321,79 para R$1.480,40
– assistente social: de R$1.681,67 para R$1.883,47
– arquivista legislativo: de R$1.681,67 para R$1.883,47
– assistente legislativo: de R$1321,79 para R$1.480,40
– assistente legislativo: de R$1.368,05 para R$1.532,22
– atendente do legislativo: de R$1.368,05 para R$1.532,22
– agente do legislativo: de R$1.368,05 para R$1.532,22
– motorista legislativo: de R$1.368,05 para R$1.532,22
O total dos salários dos cargos efetivos será de R$425.462,37, os encargos somam R$68.329,26, com total de R$493.791,63 de despesas com pessoal efetivo.
Já os vencimentos dos cargos comissionados ou funções de confiança terão os seguintes valores:
– assessor de secretaria geral: de R$2.424,58 para R$2.715,53
– assessor administrativo legislativo: de R$2.424,58 para R$2.715,53
– assessor jurídico legislativo: de R$2.909,49 para R$3.258,63
– assessor de comunicação legislativo: de R$1.939,66 para R$2.172,42
– assistente judiciário legislativo: de R$1.939,66 para R$2.172,42
– assessor parlamentar: de R$980 para R$1.097,60.
O valor total a ser pago com os cargos de comissão será de R$307,476,41, com R$66.660,89 de encargos, totalizando R$374.137,29 de despesas com pessoal comissionado.
Além dos vencimentos, os servidores da Câmara recebem um vale alimentação que passou de R$180 para R$250, conforme projeto aprovado no mês passado.

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