O prazo para que as empresas instaladas em Minas Gerais, exceto as participantes do Simples Nacional, entreguem à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) a Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF-VAF A – GI) ano base 2009, conforme disposto na Instrução Normativa SRE Nº 01/2010 termina na próxima segunda-feira (31).
A Secretaria de Estado de Fazenda recomenda aos contribuintes que não deixem para a última hora o cumprimento desta obrigação fiscal, pois o sistema pode ficar sobrecarregado e criar algum transtorno na transmissão das informações.
É com base nas declarações transmitidas pelas empresas e nos documentos emitidos por produtores rurais, cujas operações/prestações foram realizadas em seus respectivos territórios, que a Secretaria de Estado de Fazenda apura o Valor Adicionado Fiscal (VAF) e o índice de participação de cada município na cota-parte de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Com esse índice, a SEF efetua o repasse semanal deste imposto e do Imposto de Produtos Industrializado (IPI) referente às exportação aos 853 municípios mineiros.
O assunto interessa muito às prefeituras mineiras e, para melhorar os índices de participação na cota-parte do ICMS, elas devem insistir junto às empresas de cada município para que façam a declaração do VAF.

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