Nesta segunda-feira (9) tem início o prazo para pagamento da cota única e da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 em Minas Gerais.
Proprietários de veículos com finais de placa 1 e 2 devem quitar o tributo até hoje. Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 3%.
Calendário de vencimentos
O cronograma, divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), segue o número final da placa:
- Placas 1 e 2: 9 de fevereiro
- Placas 3 e 4: 10 de fevereiro
- Placas 5 e 6: 11 de fevereiro
- Placas 7 e 8: 12 de fevereiro
- Placas 9 e 0: 13 de fevereiro
As demais parcelas vencem nos mesmos dias em março e abril.
Arrecadação prevista
O governo de Minas estima arrecadar cerca de R$ 12 bilhões com o IPVA, considerando uma frota tributável de 8,5 milhões de veículos. Já a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) deve render aproximadamente R$ 413 milhões.
Formas de pagamento
O IPVA e a TRLAV podem ser pagos via Pix (QR Code), Documento de Arrecadação Estadual (DAE), internet banking ou diretamente em bancos credenciados (Bradesco, Sicoob, Mercantil, Caixa, Banco do Brasil, Itaú e Santander), além das casas lotéricas. No Pix, o favorecido deve ser obrigatoriamente o Estado de Minas Gerais (CNPJ 18.715.615/0001-60).
Descontos e penalidades
O programa Bom Pagador foi mantido e concede abatimento extra de 3% a quem manteve o veículo regular em 2024 e 2025. Assim, quem pagar em cota única e atender aos critérios pode obter desconto total de 6%.
O atraso gera multa diária de 0,3% até o 30º dia e de 20% após esse período, além de juros pela taxa Selic. Para a TRLAV, a multa é de 0,15% ao dia até o 30º dia, 9% entre o 31º e o 60º e 12% a partir do 61º dia, também com juros.
Isenção
Mais de 3,3 milhões de veículos com 20 anos ou mais de fabricação estão isentos do IPVA em 2026, conforme mudança na legislação federal. A renúncia fiscal é estimada em R$ 1,06 bilhão. A isenção vale para carros, motos, caminhonetes e veículos de uso misto, mas não para ônibus, micro-ônibus e veículos de carga. A concessão é automática, sem necessidade de solicitação.
Mesmo com a isenção, esses veículos continuam obrigados a pagar a taxa de licenciamento anual.
Com informações do O Tempo
