O prefeito de São Sebastião do Oeste, Belarmino Luciano Leite (PDT), recebeu uma multa pessoal de R$ 3 mil do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) por ter omitido informações para a composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referente ao exercício de 2016.
A decisão foi divulgada pelo órgão nessa quinta-feira (25) e cabe recurso.
Conforme o TCE, a multa pessoal é aplicada diretamente aos gestores públicos e não ao município.
De acordo com o Tribunal, O IEGM é uma ferramenta de acompanhamento da evolução de cada município mineiro e das políticas públicas desenvolvidas.
Além dele, o TCE aplicou multa pessoal a outros dois prefeitos do estado: Elton Marques de Almeida (PTB), de Riacho dos Machados (Norte de Minas), e João Lopes Nunes Filho (PV), de Santa Maria do Suaçuí (Vale do Rio Doce).
IEGM
O índice é feito com base nas informações coletadas por meio de questionários, que são enviadas ao TCE-MG pelos municípios e são somadas aos dados extraídos do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) e dados governamentais.
São usadas sete dimensões do orçamento público como parâmetros: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em Tecnologia da Informação.
Fonte: G1||
