Em meio à crise econômica, cerca de R$ 200 milhões destinados à área de assistência social dos municípios estão parados nos cofres de prefeituras mineiras. Os recursos não foram usados porque gestores não sabem como e com o quê podem gastar o dinheiro, que deveria ser empregado na contratação de profissionais, na construção de centros sociais e em convênios, entre outras finalidades.
“Muitas vezes há o desconhecimento com relação à possibilidade de gasto. Muitas prefeituras não estão atualizadas com as novas normas do Sistema Único de Assistência Social (Suas), existe uma incompreensão da legislação. Ou então não têm estrutura para fazer licitações”, afirma o secretário estadual de Desenvolvimento Social, André Quintão. Um exemplo é o uso para pagamento de pessoal, que não era permitido anteriormente.
A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedese) estima que, em dezembro do ano passado, R$ 200 milhões, entre repasses estaduais e federais, estavam encalhados à disposição das prefeituras em todo o estado. Mas o problema não se restringe a Minas e, de acordo com Quintão, no Brasil, R$ 1 bilhão estão parados por causa da falta de capacidade de execução dos recursos do Suas. “É um passivo que vem sendo acumulado há anos”, reforça.
Uma lista dos municípios mineiros com passivos será apresentada no próximo dia 7, quando a Sedese vai lançar o Qualifica Suas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O programa vai capacitar prefeituras a usar a verba da assistência social. O primeiro passo, segundo o secretário, é a implantação do plano de indução orientada de gastos e o aprimoramento da gestão do Suas. Um documento-modelo vai nortear a aplicação dos recursos.
“A ideia é auxiliar o município a gastar. Temos diagnóstico do que os municípios mais precisam, como acessibilidade, ampliação de equipes, equipamentos de informática”, explica Quintão. O secretário não culpa as prefeituras por não usar os recursos da assistência social. “Uma das atribuições do estado é prestar assessoramento e capacitação técnica e, infelizmente, isso não foi realizado a contento nos últimos anos”, afirma.
Estado de Minas
