No fim da tarde de quarta-feira (25), o chefe de Gabinete e secretário de Administração de Formiga, José Terra de Oliveira Júnior (Terrinha) e o secretário de Comunicação, Flávio Roberto Pinto se reuniram com parte da imprensa da cidade para uma coletiva. As consequências geradas pelos sequestros judiciais que estão sendo feitos atualmente nas contas município devido ao vencimento de precatórios não cumpridos, pautaram o encontro.
Munido de documentos, como cópia do ofício enviado pela justiça ao Banco do Brasil determinando o bloqueio de R$637,711,51 na conta destinada a receber recursos do Fundo de Participação do Município (FPM), informações de novos sequestros já programados, além de planilhas com valores de precatórios vencidos, a vencer e já pagos, José Terra explicou que, diante do cenário que já era crítico por falta de recursos, (isto em função da crise economia nacional), somado a mais esse problema, não haverá possibilidade de concluir o pagamento dos servidores neste mês.
“Já estávamos com dificuldades, agora, com a retirada de mais de R$600 mil das contas do FPM, principal fonte para pagamento de salários e com a possibilidade do sequestro de mais R$378,378,46 não temos como concluir a folha de pagamento referente à outubro e nem manter o acordo com a empresa do vale-alimentação, pois estávamos pagando com prazo de 40 dias e não teremos dinheiro”, explicou José Terra, que não chegou a citar o 13º cuja segunda parcela deveria ser paga agora em dezembro. A primeira já havia sido depositada juntamente com os salários no mês do aniversário do servidor.
De acordo com os dados informados durante a coletiva, faltam cerca de R$300 mil para concluir o pagamento da folha de outubro e como não haverá dinheiro suficiente, alguns servidores deverão ter dois meses de salários acumulados.
E os sequestros judiciais por vencimento de precatórios não terminam aí, no fim de dezembro se vencem mais precatórios que, somados chegam a mais de R$230 mil.
“A maioria dos precatórios se referem na gestão anterior e ficou sob a nossa incumbência, quitá-los. Só nesta administração já foram pagos mais R$900 mil em precatórios, o que dificulta ainda mais a vida financeira do município”, explicou Flávio Riberto.
Para tentar ressarcir os cofres públicos municipais, a administração entrou com ação contra o Estado de Minas Gerais para tentar reaver R$1,3 milhão gastos somente no ano de 2013 em tratamento de saúde, relativos a procedimentos que a Prefeitura entende ser de responsabilidade do Estado. Caso tenha sucesso nesta empreitada, novas ações serão movidas a partir de gastos semelhantes que ocorreram em 2014 e 2015.
Solução proposta, mas não aceita:
“Há na Câmara, há meses, projeto de autoria do Executivo, pedindo autorização para quitar obrigações referentes precatórios, mediante a alienação (entrega) de bens imóveis dominicais (imóveis considerados de uso pouco expressivo ou inservíveis para sua utilização imediata em favor da população – creches escolas, praças, etc.). Mas, não entendo por quais motivos, esta opção que poderia aliviar o caixa municipal ainda não nos foi concedida”, encerrou José Terra.
O Prefeito Moacir Ribeiro não esteve presente por estar em Belo Horizonte realizando exames médicos e visitando alguns deputados, como informou a secretária de Gabinete.
Redação do Jornal Nova Imprensa
