Ao final do expediente dessa quarta-feira (31), a Prefeitura de Carmo da Mata exonerou 65 funcionários. A administração municipal decretou calamidade financeira no dia 10 de outubro e afirmou no dia 17 que tomaria medidas de contenção de gastos.
A medida passaria a valer a partir desta quinta-feira (1º), mas o Executivo decretou ponto facultativo para celebrar o Dia dos Servidores Municipais e, com isso, passará a valer na próxima segunda-feira (5).
Em nota nesta terça-feira (30), quando questionado sobre as dificuldades enfrentadas por 23 municípios da região durante um encontro organizado em Divinópolis pela Associação dos Municípios do Vale do Itapecerica (Amvi), o órgão disse que busca quitar os débitos com os municípios mineiros.
“Uma das principais medidas, a securitização da dívida, teve um avanço no último dia 3 de outubro, com a publicação (no Diário Oficial) de uma Portaria da Secretaria de Estado de Fazenda que dá início ao processo. Portanto, conforme acertado com representantes dos municípios, os valores devidos serão repassados às prefeituras tão logo o governo receba os recursos oriundos da securitização de parte da dívida ativa do Estado”, declarou em nota.
Segundo o município, foram rescindidos os contratos de cargos contratados, comissionados e agentes políticos. Dentre os exonerados, estão os Secretários Municipais de Educação, Desenvolvimento Econômico, Esportes e Lazer, Cultura e Turismo.
Os secretários municipais Adjuntos de Planejamento e Gestão, Governo, Obras, Desenvolvimento Social e Agricultura também tiveram seus contratos rescindidos. Servidores da assessoria jurídica do município e outros contratados também foram dispensados.
Em nota, a Prefeitura afirmou que as exonerações trarão uma economia de R$ 130 mil por mês aos cofres municipais e foram necessárias, pois a dívida do Estado com o município chega à casa de R$ 3.159.418,73. Na nota, o município afirma que a Secretaria Municipal de Saúde se encontra há quatro meses sem gestão devido à falta de repasses.
Horário reduzido
Ainda na nota emitida pelo município, a Prefeitura anunciou um novo horário de funcionamento que será adotado a partir da próxima segunda-feira. Das 8h às 12h, a sede do Executivo será fechada para expediente interno. O atendimento ao público será das 12h às 17h devido a diminuição do número de servidores que atendem ao público, segundo a Prefeitura.
Pacote de economia
Segundo o município, o pacote de contenção de gastos adotado no último dia 17 será valido por 90 dias, podendo ser prorrogado. As ações incluem ainda a restrição do uso de veículos públicos, exceto para situações essenciais, como transporte de pacientes.
O transporte escolar sofrerá alterações que devem ser comunicadas em breve aos pais ou responsáveis. O município reduziu o valor investido em programas municipais que atendem a produtores rurais, entretanto, a Prefeitura não informou de quanto foi essa redução financeira.
No Pronto Atendimento Hospitalar haverá alteração do valor de repasse à Santa Casa de Misericórdia de Carmo da Mata. Contudo, a Prefeitura ressaltou que essa medida não irá afetar os cidadãos.
Outra ação tomada é em relação a rescisão de convênios e contratos que onerem os cofres públicos do município, bem como a regulação, realocação e rescisão de cargos comissionados e agentes políticos, exceto nas unidades onde a função dos mesmos é indispensável e essencial para o funcionamento dos serviços públicos.
Decreto de calamidade financeira
Desde o dia 10 de outubro, está em vigor em Carmo da Mata o decreto nº 2.523, de calamidade financeira, devido aos impactos sofridos no serviço municipal pela dívida do Governo.
Além da dívida do Estado a Prefeitura disse também que o município foi drasticamente afetado com a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido às incessantes alterações nos impostos por parte da União.
