A crise financeira que afetou o mundo e também o Brasil este ano trouxe consequências negativas para muitos municípios. Algumas prefeituras estão com dificuldades para manter as contas em dias e outras não têm recursos nem mesmo para pagarem o 13º salário dos servidores públicos.
Em Formiga, mesmo com a crise, a situação está sob controle. É o que garante o secretário de Fazenda, Elizaldo Frade (Fradinho). Ele ressalta que, durante o ano todo, o caixa da Prefeitura foi bastante controlado, com contenção de algumas despesas e também com estratégias de controle da arrecadação.
De acordo com Fradinho, mais de R$800 mil de dívida ativa foram cobrados judicialmente, sendo dívidas de mais de dois anos de existência. Mas, ainda assim, o valor da dívida ativa do município é alto e atinge a cifra de R$1.370 milhão referente ao período de 2004 a 2008. A dívida ativa contraída em 2009 só será calculada no início de 2010, pois é preciso esperar o ano terminar.
Com relação ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a inadimplência ainda é muito grande, mas o secretário disse que teve um melhor resultado em relação aos pagamentos. A dívida ativa proveniente do IPTU é de R$873 mil, sendo que as estimativas de arrecadação para 2009 eram de R$2,3 milhões.
O secretário de Fazenda ressalta que muitas pessoas querem isenções para quitar os impostos atrasados, mas que, infelizmente, não pode tirar as multas e juros porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)não permite que o Executivo abra mão de receita. Para o ano que vem, terá como de costume uma correção no valor do IPTU, mas o secretário não tem o percentual definido ainda. ?O pessoal não paga na época certa e deixa para pagar no final do ano. Aí depois assusta com o valor. Queria alertar a população porque pesa muito pagar fora da época?, enfatiza.
Fradinho salienta que foram tomadas várias providências para modernizar a máquina administrativa e que beneficia a Prefeitura como um todo, pois modernizou o setor de licitações que serve de modelo para vários municípios da região. O secretário revela ainda que houve um aumento na arrecadação do Imposto sobre a Propriedades de Veículo Automotores (IPVA) devido à cobrança feita em parceria da Secretaria de Fazenda com a Administração Fazendária e com o apoio da Polícia Militar, por meio de fiscalização.
?Se não fosse a crise, poderíamos ter feito muito mais. Tivemos que administrar com mais responsabilidade, sempre medindo. Administrar de acordo com a realidade. Mas a gente não pode reclamar muito, não faltou dinheiro, teve uma diminuição muito grande, principalmente do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]?.
Avaliação e expectativas
Questionado sobre o grande feito da Secretaria de Fazenda neste primeiro ano do atual mandato, Elizaldo Frade avalia que a principal conquista foi a instituição da Ris Eletrônica, um sistema de compras que envolve a Prefeitura como um todo, pois o pedido chega pela internet, o que agiliza e desburocratiza os serviços da administração.
Sobre as expectativas para 2010, Fradinho enfatiza a implantação da nota fiscal eletrônica como prioridade e o concurso para novos fiscais da Prefeitura, para alavancar a arrecadação, além de ser uma proteção para o comércio por meio de melhor atuação junto aos vendedores ambulantes
Falta de fiscalização
Um dos principais problemas que prejudica a arrecadação do município é a falta de fiscais. Isso faz com que vendedores ambulantes não paguem impostos e outros estabelecimentos comerciais também funcionem sem alvará e, consequentemente, sem pagarem os tributos inerentes à empresa, além de facilitar a inadimplência de diversas taxas.
Esse problema deve ser sanado com a realização do concurso público da Prefeitura, previsto para 2010. O edital deve ter três vagas de fiscais, sendo que hoje o município tem apenas um. ?Tendo um corpo fiscal melhora a atuação junto aos ambulantes sem alvará?, salienta o secretário.
13º do funcionalismo público
A segunda parcela do 13º salário dos servidores da Prefeitura será paga no dia 15 de dezembro. A primeira parcela foi paga em alguns casos no mês de aniversário do servidor, para aqueles que fizeram aniversário até o meio do ano, os demais receberam a primeira parcela em julho. O valor gasto na primeira parcela do 13º foi de R$ 461.263, 32, segundo informações do secretário de Fazenda.
