A Prefeitura de Nova Serrana publicou, no fim da tarde dessa quarta-feira (21), o decreto nº 068/2018, que decreta situação de calamidade financeira no município. Na região Centro-Oeste, Córrego Fundo e Carmo da Mata também já realizaram o decreto. Na segunda-feira (19), Divinópolis decretou situação de emergência financeira.

O decreto é válido por 180 dias e afirma que a dívida do Governo do Estado com o município, apurada pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), ultrapassa os R$ 28 milhões.

Os valores são referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), à Saúde, ao Piso Mineiro de Assistência Social, ao Transporte Escolar e representa uma redução de 20% da receita arrecadada até o momento.

De acordo com o documento, todos os secretários municipais deverão se reunir com suas equipes e fixarem metas para a redução de gastos em suas respectivas pastas, buscando maior eficiência na prestação dos serviços. No entanto, o texto não determina um prazo para que isto aconteça.

Em seu artigo 4º, o texto afirma que a secretaria municipal de Saúde deverá definir um novo fluxo de atendimentos médicos e hospitalares, além de racionalizar as viagens para tratamentos de pacientes em outras cidades, conciliando novas consultas com retornos agendados, sem que haja prejuízos à manutenção do atendimento básico.

Todos os tipos de investimentos, exceto os que estão em execução, também foram suspensos pelo município.

Em nota, a Prefeitura afirmou que vinha tomando medidas para a redução de seus custos, mas, devido ao atraso nos repasses, o decreto era necessário para que “a população não seja afetada como ocorre em vários municípios do estado”.

(Foto: Prefeitura de Nova Serrana/Divulgação)