O projeto de lei706/2012,para que seja ampliado o campus do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) em Formiga, foi aprovado na Câmara Municipal, na reunião de segunda-feira (17).
De acordo com o projeto, fica o município de Formiga autorizado a doar ao instituto seis terrenos vagos de propriedade da Prefeitura Municipal, localizados no bairro São Luiz.
Na mesma reunião, foi aprovado o projeto de lei 707/2012,que altera a redação da Lei nº 4543, de 25 de novembro de 2011, que autoriza permuta de imóvel de propriedade do município de Formiga pelo imóvel de propriedade de Geraldo Márcio Ludgero, autorizando a desafetação de parte da rua Padre José Cirilo e a doação de imóvel para ampliação da construção do campus. O referido projeto de lei visa corrigir erro encontrado pelo instituto e Cartório de Registro de Imóveis.
Os pedidos, em ambos os projetos, foram analisados pelo setor de habitação da Prefeitura e pela Secretaria Municipal de Educação.
As doações serão feitas mediante decreto, que deverá prever que o imóvel doado terá como finalidade única a construção das instalações da ampliação do IFMG.
Na escritura de doação a ser lavrada deverá constar, obrigatoriamente, as cláusulas de reversão automática ao patrimônio do Município de Formiga, bem como a perda das benfeitorias porventura ali realizadas como: não estar concluída a ampliação para pleno funcionamento do IFMG, no prazo de 48 meses, a partir da data de publicação, ou seja, dada ao imóvel destinação diferente da prevista na presente Lei.
Deverá constar no decreto de doação que o imóvel torna-se indivisível, inalienável, intransferível e impenhorável, sob pena de anulação automática da escritura pública.
O presidente da Câmara, Gonçalo Faria/PSB, contou que com a ampliação do campus, mais quatro cursos estarão à disposição da população de Formiga e região. ?Gostaria de parabenizar ao diretor do IFMG, Robson de Castro Ferreira, que trabalhou incansavelmente nesse projeto. É importante essa aprovação para que entre no orçamento do Ministério da Educação e esse recurso venha a ser liberado. A princípio temos a informação de que a construção será de R$3 milhões?.
