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A Prefeitura de Formiga emitiu nota na manhã desta quarta-feira (15) garantindo que o cronograma do concurso público do Saae, Prefeitura e Previfor será realizado conforme o previsto.

No dia 2 de dezembro, o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG) distribuiu na Justiça Federal (subseção judiciária de Divinópolis), uma ação cautelar com o pedido de suspensão do concurso da Prefeitura, por entender que o edital do certame não contempla a carga horária e a remuneração ao cargo de odontólogo conforme estabelecido na Lei 3.999/91.

O pedido foi acatado pelo juiz da Vara Federal que concedeu a tutela de urgência, mandando suspender totalmente o concurso até que o edital fosse retificado. De acordo com a Prefeitura, ao tomar conhecimento da decisão, a Procuradoria Municipal propôs a reconsideração com pedido de retificação da medida concedida, limitando o adiamento somente das provas referentes ao cargo de cirurgião dentista. “Na ocasião, foi apresentada a grave situação que iria ocorrer com todos os envolvidos no certamente, uma vez que foram efetivadas 12.706 inscrições, das quais 140 são para a função de odontólogo”, informou a administração municipal.

 O pedido do município foi deferido no dia 8 deste mês e a publicação oficial ocorreu nessa terça-feira (14).

“A administração municipal ressalta que o cronograma do concurso será cumprido normalmente, mantendo as datas das provas. Quanto ao cargo de cirurgião dentista, um novo cronograma só poderá ser definido após o julgamento da ação”.

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