Após a administração municipal apresentar o projeto de lei complementar 10/2013 que altera dispositivos da legislação tributária municipal não ter sido bem visto pelos vereadores e pela população que realizaram, no dia 4, uma audiência pública para discutirem sobre o assunto, a Prefeitura apresentará na segunda-feira (16) uma nova proposta.
Na audiência pública, os sete vereadores presentes: Cabo Cunha, Mauro César, Juarez Carvalho, Arnaldo Gontijo, Luciano Duque, Pastor Manoel e Piruca, após explanação e análise minuciosa de simulações sobre os valores que serão cobrados, de acordo com o projeto, encaminhado pelo Executivo, eles afirmaram que não iriam aprovar e se negaram a fazer emendas uma vez que, estas, poderiam vir a ser vetadas pelo Executivo.
Diante deste fato, a Secretaria de Comunicação informou que os vereadores da base do prefeito Moacir Ribeiro vão propor, na segunda-feira (16) uma emenda que estabelece o IPTU Social. Por meio dessa proposta, mais de seis mil imóveis terão o imposto reduzido. Isso não quer dizer que o restante pagará mais; boa parte deverá continuar pagando o mesmo que paga atualmente.
O secretário municipal de Fazenda, Antônio Alvarenga, destaca que atualmente o IPTU penaliza os mais pobres em Formiga. Um entre muitos exemplos é de um imóvel às margens de Furnas que paga R$ 111 de imposto, enquanto outro paga R$ 118 no bairro Rosa Mística.
Para mostrar as injustiças, ao mesmo tempo em que enviou o projeto à Câmara, a Prefeitura iniciou a campanha ?IPTU Justo Já!?.
Em relação ao projeto, o secretário de Fazenda explica que enxerga essa questão como um processo. ?Desde o início da discussão com os vereadores, deixamos clara a possibilidade de melhorar a proposta inicial. Continuamos abertos ao diálogo e buscando o melhor para a cidade, buscando a justiça fiscal. Quem tem mais, tem de pagar mais. Quem tem menos, tem de pagar menos?, afirmou.
Nesse sentido, os vereadores (de situação) apresentarão as quatro emendas ao projeto na segunda-feira, quando está prevista a votação na Câmara.
No projeto apresentado ao Legislativo, o contribuinte teria um aumento em 2014, outro em 2015 e outro em 2016. Sobre o novo valor que entraria em vigor em 2014, há um aumento de mais 10% em 2015 e sobe o resultado mais 10% em 2016. ?Esse reajuste será para os padrões de construção tidos como alto, normal, baixo ou popular. E é um fiscal da Prefeitura quem vai definir isso? (classificação de padrão), afirmou Cabo Cunha.
Cunha fez alguns cálculos simulando valores a serem pagos por residências de diversos bairros da cidade. Ele comentou a preocupação dos vereadores em relação ao projeto demonstrando que, em alguns casos, os novos valores propostos sofrerá aumentos exorbitantes. Referindo-se à campanha publicitária promovida pela Prefeitura a respeito, disse: ?Não tem nada disso, como diz parte da imprensa, quando afirma que quem mora no bairro Rosa Mística pagará mais do que quem reside no Mangueirão. De acordo com o artigo 3º do projeto, a UPMF passará de R$175,56 para R$500, um aumento de 286%?.
De acordo com o vereador, ?será cobrada coleta de lixo de terrenos não edificados, isso no valor de R$400 por ano, mas como um lote vai produzir lixo? Atualmente, a taxa é cobrada por prédio, agora, – (referindo-se ao projeto) – cada proprietário de apartamento vai pagar por m²?.
Sobre a taxa de iluminação pública, afirmou: ?O proprietário vai pagar quase cinco vezes mais, isso depende de quantos quilowatts gastos. Para o lote ou casa sem energia elétrica, serão cobrados, anualmente, um valor de 5%, aplicado no valor vigente do UFPMF?.
Pastor Manoel e Luciano Duque também se reuniram com os técnicos responsáveis pela elaboração do projeto e em suas falas afirmaram: ?Não tem como fazer emendas, corremos o risco de penalizar. O que nos resta é retirar (rejeitar) esse projeto?, disse Pastor Manoel. Luciano, em sua fala seguiu idêntica direção.
