Da Redação
O 1º Festival da Cerveja Artesanal que receberia apoio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) com uma verba de R$9 mil, não será realizado.
Segundo a administração municipal, para a realização do evento era necessário ter em vigência uma lei específica que dispõe sobre a destinação e recebimento de patrocínio para eventos públicos. O Executivo enviou o projeto para a Câmara que foi votado e aprovado apenas no fim de setembro, dando origem à lei 5205.
De acordo com o artigo 14 desta lei, para a realização desse tipo de evento, deve haver um chamamento público para as empresas ou entidades participantes, com o edital sendo publicado, pelo menos, 60 dias antes do evento.
“A lei foi publicada no dia 3 de outubro no Diário Oficial dos Municípios e o patrocínio conseguido junto à Codemig tem validade até o dia 30 de novembro, portanto, infelizmente, não havia tempo hábil para a organização do evento”, explicou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, Alisson de Sá.
Em julho, a Prefeitura iniciou um cadastramento dos produtores de cerveja do município. De acordo com a administração, foi identificado na cidade um grande potencial para a produção de cerveja artesanal. Dessa forma, a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico pretende apoiar e incentivar a produção da bebida no município.
Primeiramente, a Prefeitura iniciou um diagnóstico para levantamento dos produtores e interessados na produção e possível comercialização.
Em agosto, a Prefeitura promoveu a primeira ação voltada para incentivar os produtores de cerveja. Com apoio do Sebrae, a administração ofereceu um seminário sobre empreendedorismo no segmento.
A Prefeitura realizará ainda, um diagnóstico das necessidades e possibilidades que podem ser contempladas pela política pública de apoio ao desenvolvimento local da atividade.
Não há informações se a Prefeitura buscará recursos para realizar o festival em 2018.
Festival da Linguiça
No mês de junho, a Prefeitura realizou mais uma edição do Festival da Linguiça, um dos eventos mais tradicionais da cidade que também contou com patrocínio da Codemig e da Caixa.
Questionado por que esses patrocínios puderam ser recebidos e os destinados à realização do Festival de Cerveja Artesanal não, Alisson de Sá explicou que era um erro o município não possuir lei específica para patrocinar e ser patrocinado e que isso foi solucionado por essa administração. “Antes isso era feito de maneira amadora que, mais tarde poderia trazer problemas por falta de transparência. O que fizemos foi solucionar essa questão, enviando o projeto para a Câmara. Isso nos custou a realização do festival, mas nos dará mais segurança na realização de todos os demais eventos”.
