De acordo com a resolução 414/2010 instituída pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a manutenção da iluminação pública já está a cargo da Prefeitura de Formiga desde o dia 1º; o mesmo ocorre em todos os municípios do país, com exceção dos que conseguiram, judicialmente, a suspensão, ainda que temporária, da decisão.
Para arcar com os novos custos, a cidade já possui lei específica, aprovada no dia 1º de dezembro pela Câmara Municipal e os novos valores da taxa de Iluminação Pública, reajustados por meio dessa lei, passarão a constar no mês de março, nas contas da Cemig (90 dias após a publicação da lei). Até lá, os valores antes vigentes continuam sendo cobrados pela Cemig e repassados ao município, mesmo sem que a Companhia Energética ou o município estejam atualmente prestando tais serviços.
Atualmente, em caso de problemas como a queima ou quebra de lâmpadas de postes de iluminação pública, que são corriqueiros, não há como solucioná-los. A Cemig já não se responsabiliza, pautada pela resolução da Aneel, e a Prefeitura não está preparada para oferecer esse serviço.
Carro na frente dos bois
Em contato com a administração, foi enviada nota afirmando que o município já participa de um consórcio intermunicipal, apesar do serviço ainda não estar sendo prestado. ?Conforme aprovado pela Câmara Municipal, Formiga faz parte do consórcio Cicanastra (Consórcio Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande), composto por 27 cidades. Na licitação realizada pelo consórcio, saiu vencedora a empresa Keluz Construção e Indústria Ltda. O contrato será assinado nos próximos dias. Assim que for assinado, começa a prestação de serviços?.
Mais uma vez, o carro foi passado na frente dos bois! Em contato com o Legislativo, esta informação contida na nota oficial, foi desmentida. O projeto que autoriza o município a integrar o consórcio Cicanastra, o de número 272/2014 deu entrada na Casa no dia 1º de dezembro, mas ainda está sob análise dos vereadores. Portanto, a Prefeitura não pode estar legalmente vinculada a nenhum consórcio intermunicipal, ao menos até o momento. Ou seja, se o problema ocorrer por agora, não há sequer previsão de quando ou como será resolvido, apesar da população estar, como já dito, pagando por tais serviços.
Ainda na nota enviada a pedido do jornal, a administração explica como o cidadão deve proceder em caso de problemas. ?A população pode ligar, provisoriamente, para a Secretaria Municipal de Obras, para o telefone (37) 3329-1846. As demandas estão sendo anotadas e serão repassadas à empresa assim que começar a prestação do serviço. Está sendo licitado ainda um callcenter exclusivo para atender a essas demandas. Tão logo seja licitado, o número será divulgado?.
Em Formiga, a Câmara ficará de recesso até o início de fevereiro. Caso o projeto que autoriza a participação em consórcio ocorra, os trâmites licitatórios para a escolha da empresa gestora dos serviços, deve ainda demorar pelo menos alguns meses. Até lá, é contar com a sorte.
Em Minas
De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) pelo menos 600 cidades mineiras com menos de 12 mil habitantes vão ficar com iluminação pública precária a partir desde mês, devido à determinação da Aneel. ?Estamos alertando para o risco de apagão generalizado no Estado?, disse o presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, prefeito de Barbacena.
Minas Gerais é o Estado com maior número de cidades que ainda não assumiram a gestão da iluminação pública. Segundo a Cemig, que hoje presta o serviço a 754 dos 853 municípios mineiros, apenas dez já comunicaram oficialmente que vão arcar com a tarefa. O prazo para que as administrações municipais assumissem o serviço já foi prorrogado por duas vezes ? a data inicial era setembro de 2012 ?, mas ainda assim foi insuficiente, segundo Andrada. ?Acredito que o processo poderia ser gradual. Primeiro os municípios grandes, depois os médios e, com prazo mais dilatado, os pequenos?, defendeu.
De acordo com Andrada, para os municípios menores é inviável as próprias prefeituras prestarem o serviço, porque além de ficar mais caro, as administrações teriam dificuldade até de conseguir mão de obra qualificada. A solução seria a formação de consórcios entre municípios pequenos para que juntos contratassem empresas que pudessem assumir a tarefa. ?Mas a organização dos consórcios é demorada e complexa. Tem que haver interesse, definição de quem são os membros, custos. Além disso, cada consórcio, para ser criado, tem que ter autorização das Câmaras Municipais. Tem prefeito que quer, mas na hora de votar a lei a Câmara não aprova. Existem questões financeiras, burocráticas e políticas?, explicou.
Com informações do Hoje em Dia
