O prazo será contato a partir da data de assinatura do TAC, o que deve acontecer em breve.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Parcerias, Paulo César Rodrigues da Costa (Paulinho da Fidalga), o projeto ainda não pode ser divulgado. Primeiro, ele quer apresentar a proposta aos donos dos quiosques e bares envolvidos, em respeito a eles, para depois divulgá-la à imprensa.
Nos próximos dias, será agendada uma reunião com os comerciantes, membros do Executivo e do Ministério Público para que seja negociada a proposta e, assim, se faça o projeto final de revitalização da Praça do Coreto. Paulo César adiantou que será feita uma Parceria-Público-Privada (PPP) com os comerciantes cadastrados.
O secretário explicou que, no dia 7 de julho, houve uma reunião entre a promotora Luciana Imaculada e representantes do Executivo para tentarem solucionar os problemas que têm ocorrido na Praça do Coreto, que virou o principal ponto de encontro de jovens e adultos. Nessa reunião, ficou decidido que a promotora estudaria a proposta da Prefeitura e que seria assinado o TAC. O documento foi entregue ao secretário na tarde desta terça-feira (4).
De acordo com Paulinho, o Termo de Ajustamento de Conduta acata praticamente tudo o que foi proposto pelo Executivo. O projeto, conforme o secretário, é para resolver o problema dos banheiros e estacionamentos, visa inclusive a atender os princípios legais de vigilância sanitária. ?Nós sabemos de todos os problemas que tem lá, do problema dos banheiros, da falta de segurança e como também sabemos da carência da nossa juventude por um ambiente saudável?, enfatiza Paulinho.
O TAC aborda também normas para os trailers situados às margens dos rios, como, por exemplo, a proibição de mesas e cadeiras nas calçadas. O Ministério Público ainda busca uma solução para as questões dos trailers.

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