As 853 prefeituras de Minas Gerais irão paralisar as atividades administrativas nesta quarta-feira (15) em defesa dos interesses coletivos e essenciais e em favor do bem comum. A manifestação é organizada pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) e as Associações Microrregionais de Municípios, como forma de protesto por diversos motivos que têm acarretado em prejuízos às cidades brasileiras.
O prefeito Aluísio Veloso/PT, atendendo à recomendação da AMM, da qual Formiga faz parte, assinou um decreto no dia 4 de abril no qual suspende o atendimento administrativo ao público na referida data.
No documento, constam como motivos da paralisação a crise financeira e mundial que assola o Brasil; a diminuição dos rapasses às cidades e concessões de incentivos fiscais pelo governo federal que impactam na redução das receitas municipais; a drástica redução de receitas e o aumento das obrigações dos municípios; o baixo repasse da arrecadação em impostos e taxas.
Ainda de acordo com o decreto, somente nos três primeiros meses deste ano, os municípios perderam em média 30% da arrecadação, em comparação com 2008. Além disso, de tudo que as prefeituras arrecadam, apenas 15% ficam no município e o governo federal fica com 60% do bolo.
O documento assinado pelo prefeito Aluísio considera ainda que, para cumprir todas as obrigações repassadas ou estabelecidas aos municípios, ?é preciso dividir melhor o bolo arrecadado nacionalmente, já que as prefeituras têm que arcar com a maior parte das despesas?.
Deve-se considerar ainda que as prefeituras estão com muitas dificuldades para cumprir seus compromissos, serviços, manutenção administrativa, folha de pagamento e outros, devido à redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Não serão paralisados
Segundo o decreto 4178, de 4 de abril de 2009, não serão suspensas nesta quarta-feira as seguintes atividades: atendimentos relativos à saúde; limpeza urbana e coleta de lixo; atividades escolares e atendimentos relativos à assistência social.

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