A previsão da administração municipal para a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em 2012, é de R$3.136.949,74.
Em entrevista ao jornal Nova Imprensa e ao portal Últimas Notícias, o secretário de Fazenda, Elizaldo Frade (Fradinho), contou que até o mês de julho já foram arrecadados R$ 1.353.017,43. Os boletos foram enviados para os proprietários de imóveis em maio deste ano.
Questionado sobre os procedimentos adotados para os contribuintes que não pagarem o IPTU até o fim de setembro, mês em que é efetuado o pagamento da última parcela, Fradinho explicou que o município emitirá cartas de cobrança administrativa e aqueles que não pagarem, as dívidas serão ajuizadas.
?É importante que as pessoas que estão inadimplentes procurem a Prefeitura para regularizarem a situação. É preciso esse alerta para aqueles que ainda não pagaram o IPTU, pois podem ir para o que chamamos de dívida ativa. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com a inadimplência é feita uma cobrança judicial, conhecida como ?sequestro de bens?, temos a obrigação de agir assim, mas não é porque queremos não?, explicou.
O imposto pode ser pago em uma parcela ou em quatro, entre os meses de junho e setembro. Os vencimentos variam entre os dias 25 e 30, de acordo com as iniciais do nome do proprietário.
As formas de pagamento podem ser em: uma parcela (até R$25), duas parcelas (até R$50), três parcelas (até R$100) ou quatro parcelas (acima de R$100).
O reajuste deste ano em 6,18% deverá ser aplicado sobre o valor em m² de lotes e construção e não há desconto para quem faz o pagamento à vista.
Fradinho ressaltou ainda que os investimentos da arrecadação são aplicados na Saúde, não inferior a 15%; Educação não inferior a 25% e para as demais áreas não existem limites obrigatórios.
O valor do IPTU arrecadado no ano passado foi de R$2.004.987,20. A inadimplência foi de 921.948,88. Geralmente, a inadimplência gira em torno de 30 a 40 %, explicou Fradinho.

COMPATILHAR: