A procuradoria da Câmara Municipal de Formiga desmentiu essa semana, as informações divulgadas no dia 9 de maio, em um jornal diário de Formiga, em matéria sob o título: ?Justiça mantém liminar que suspende processo de cassação de Moacir?.
O processo em tela foi aberto no Legislativo após a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que em seu relatório apontou usurpação de poder público e outra série de irregularidades na gestão de Moacir Ribeiro.
De acordo com as informações da procuradoria: ?Ao contrário do que foi publicado por um meio de comunicação da região, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais NÃO rejeitou o pedido da Câmara Municipal para a derrubada da liminar concedida em favor do Prefeito em sede de Mandado de Segurança. Na verdade, sequer houve parecer da Procuradora Geral de Justiça acerca da Reclamação aviada pela Casa Legislativa Municipal. Ou seja, o recurso está apenas no início de sua tramitação, não tendo sido alcançada somente ordem liminar para a extinção do referido Mandado de Segurança pela violação e competência da justiça de primeira instância, já que, em se tratando de infrações político/administrativas, o Chefe do Executivo não possui foro privilegiado?.
Portanto, é inverídica a notícia de que a ?Câmara Municipal perdeu o seu recurso?, e que ?Moacir Ribeiro ganhou Mandado de Segurança?.
Processo de cassação: Procuradoria da Câmara desmente manutenção de liminar a favor de Moacir
A informação sobre a manutenção da liminar que mantém os trabalhos da comissão processante paralisados foi divulgada no dia 9 de maio em um jornal diário da cidade.
