A solicitação do Ministério Público de Contas analisada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) não deve ser um empecilho para o processo de adiantamento de recebíveis pelo nióbio da Codemig. Assim, não deve haver influência na data de pagamento do 13º dos servidores. A afirmação é do secretário de Governo, Bilac Pinto, que declarou nesta segunda-feira (9) que os esclarecimentos devem ser prestados durante esta semana ao TCE-MG.
“A operação continua dando o prosseguimento normal dela e eu acredito que o foro legítimo pra ter essa discussao é o TCE, que vai se reunir essa semana, analisar e discutir a questão. Esta é uma operação transparente, tranquila, e vamos seguir o encaminhamento normal dela e tão logo essas questoes sejam resolvidas, que eu imagino que aconteça ainda nesta semana, vamos dar prosseguimento à operação na Bolsa de Valores”, afirmou o secretário durante a coletiva de imprensa concedida pelo governo para apresentar um balanço do ano, primeiro do mandato de Romeu Zema (Novo).
A operação que viabiliza o adiantamento de créditos do nióbio foi aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e sancionada pelo Estado na semana passada, mas uma solicitação do Ministério Público de Contas questiona a viabilidade e pede a suspensão do processo. Para o órgão, as operações devem ser suspensas até que seja verificada a gestão dos recursos públicos.
Por outro lado, há urgência na cessão de créditos porque os valores serão utilizados para o pagamento do 13º dos servidores do Estado. Há também uma expectativa para que o parcelamento de salários possa ser interrompido por seis meses, graças a esses recursos.
Balanço
Uma coletiva de imprensa realizada pelo Governo de Minas Gerais na manhã desta segunda-feira trouxe os primeiros dados do primeiro ano da gestão de Romeu Zema no executivo estadual. A reunião é a primeira de cinco com jornalistas para informar números do ano e previsões para os próximos.
Nesta segunda, estiveram presentes, além do governador e do secretário de Governo, o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, e Simone Deoud, que comanda a Ouvidoria Geral do Estado.
Todas as esferas do governo apresentaram avanços em 2019. Na Ouvidoria Geral do Estado, Deoud destacou os esforços para dar mais visibilidade ao órgão, o que levou a um aumento de 40% nas manifestações dos cidadãos, e a criação de quatro novas ouvidorias, entre elas uma para combater a corrupção.
Já na CGE, Fontenelle destacou a instituição do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção e a campanha pela integridade pública, o que fomentou 14 planos de integridade por todo o estado, seis já em execução em órgãos públicos e outros oito ainda em processo de implementação. Para a iniciativa privada, foram criados três guias de integridade. Outro ponto destacado foi o aumento de 150% nas demissões por corrupção.
Fonte: Matéria do Hoje ||https://www.hojeemdia.com.br/primeiro-plano/processo-no-tce-n%C3%A3o-%C3%A9-empecilho-para-antecipa%C3%A7%C3%A3o-de-cr%C3%A9dito-para-pagamento-de-13%C2%BA-diz-governo-1.761266
