A Prefeitura de Formiga está integrada a Redesim (A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) que tem por objetivo permitir a padronização dos procedimentos, o aumento da transparência e a redução dos custos e dos prazos de abertura de empresas.
A partir de agora, todos os processos de licenciamento (alvará de funcionamento) devem ser feitos de forma on-line. Em caso de atividades consideradas classificadas como “nível de risco I” ou baixo risco simultaneamente para Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros, o empresário estará dispensado de ato público de liberação para o funcionamento da pessoa Jurídica, conforme previsto na Lei 13.874 de 2019, não sendo mais necessário que o empresário ou contador se dirija pessoalmente a Secretaria Municipal de Fazenda, nem mesmo aos outros órgãos licenciadores. Nos demais casos, o sistema integrador irá orientar o que deve ser feito de acordo com o risco da atividade.
Para realizar o procedimento é necessário acessar o endereço: https://bityli.com/AJsNu com os dados do GOV.BR do empresário bem como com o CNPJ da empresa.
Após esse processo basta responder ao questionário que se apresenta. O documento no link apresenta um passo a passo elucidativo: https://drive.google.com/…/1FaRh6T…/view…
Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone 3329-1801.
Fonte: Decom
