O Procon de Formiga realizou na segunda e terça-feira (11 e 12) uma operação conjunta com outros Procons de Minas Gerais em estabelecimentos comerciais varejistas no Centro da cidade. A Operação nomeada “De olho na Garantia Estendida e Serviços Adicionais”, foi realizada em comemoração aos 27 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e contou com os serviços dos funcionários do órgão.
Segundo a coordenadora do Procon de Formiga, Iara Faria, “a ação teve como objetivo verificar as condições de venda, pagamento e precificação correta das garantias estendidas e serviços adicionais vendidos com produtos, como, por exemplo, garantias estendidas, seguro de vida, seguro de acidentes pessoais, residenciais, etc. Verificando possíveis infrações ao direito do consumidor, especificamente a ‘venda casada’”, explicou.
“Esclarecemos que não é proibido realizar a venda desses serviços. Contudo, há normas que devem ser seguidas. A venda do produto com garantia estendida pode ser feita dentro da loja de eletrodomésticos, por exemplo. No entanto, deve ocorrer de forma desvinculada da venda do produto e é opcional, sendo que jamais pode ser condicionada à venda do produto. E ainda, o consumidor deve ter acesso a informações claras e precisas sobre o serviço, como, por exemplo, etiquetas com o preço dos serviços para cada produto, painéis e cartazes informativos e documentos para consulta”, completou Iara.
O Procon ainda alerta que, caso o consumidor adquira garantia estendida ou serviços adicionais (que é opcional), é possível desistir do contrato em até sete dias corridos, a contar da data da compra, com a devolução integral do valor pago.
Com os dados levantados durante as visitas, o órgão fará um relatório conclusivo e convocará os fornecedores que descumprem a legislação referente à venda de garantias estendidas e serviços adicionais para uma reunião, na qual serão orientados a adequar-se às normas.
“Esse tipo de ação é de suma importância, pois através dela é que o Procon desenvolve mecanismos para coibir práticas infracionais por parte dos fornecedores. Contudo, é necessário que os consumidores fiquem atentos na hora da compra”, observou Iara, que disponibilizou uma lista que pode ser lida abaixo com ações que os consumidores devem ter na hora da compra.
Também participaram da operação o assessor jurídico do Procon, Aécio Carlos Coutinho Pereira, e a estagiária do órgão, Roberta de Carvalho Assaf Ferreira.
Os consumidores que se sentirem lesados ou necessitarem de algum esclarecimento devem comparecer ao Procon, que fica à Praça Alberto Montarroyos, s/nº (Terminal Rodoviário), sala 02, Centro. O órgão funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 11h30 e de 12h30 às 17h. O telefone de contato é o (37) 3329-1830.
Ações que devem ser tomadas pelo consumidor ao efetuar a compra:
Leia atentamente todos os documentos apresentados pelo fornecedor antes de assiná-los;
Confira sempre as condições de pagamento (número e valor de parcelas, modalidade de pagamento, juros e taxas, etc);
Se optar pela compra de garantia estendida e serviços adicionais, confira as condições dos serviços (prazo de vigência, opções de ressarcimento ou prestação de assistência técnica, nome/dados/contatos da seguradora, etc);
Confira a nota fiscal/cupom fiscal, relatório gerencial, contrato e todos os documentos entregues pelo fornecedor;
Iara, Aécio e Roberta participaram da operação (Foto: divulgação/Secom)
Fonte: Secom/Formiga||
