O Procon Formiga realizará uma programação especial em alusão aos 27 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), comemorado nesta segunda-feira (11).

O órgão promoverá às 14h uma ação conjunta com vários Procons mineiros em prol da proteção e defesa do consumidor.

Segundo a coordenadora do Procon de Formiga, Iara Faria, “o Código é um marco na Defesa do Consumidor do país e é uma enorme conquista do povo brasileiro. Por isso, esta data serve como um momento de reflexão em relação aos avanços conquistados na defesa do consumidor [que é reconhecido como a parte mais vulnerável no mercado de consumo] e, sobretudo, deve nos fazer pensar para onde queremos ir. É tempo de analisar que ainda precisamos caminhar para que tenhamos relações de consumo verdadeiramente harmônicas e respeitosas”.

Código de Defesa do Consumidor

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no país, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976 com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procons.

 

Atendimento: O Procon Formiga está situado à Praça Alberto Montarroyos, s/nº (Terminal Rodoviário), sala 02 e funciona de segunda a sexta feira, de 8h às 11h30 e de 12h30 às 17h. O telefone de contato é o (37) 3329-1830.

 

 

 

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