Professores da rede particular de ensino de Minas Gerais vão paralisar as atividades na próxima quarta-feira (16), em meio ao impasse nas negociações para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). No mesmo dia, às 9h, uma nova assembleia será realizada no auditório do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas), no bairro Floresta, na Região Leste de Belo Horizonte.
Durante a assembleia, os professores vão decidir se a mobilização será transformada em uma greve por tempo indeterminado. A principal divergência entre a categoria e as instituições de ensino está relacionada à proposta de divisão da atual CCT, que reúne em um único documento as regras aplicáveis aos docentes da educação básica e do ensino superior.
O Sinpro Minas defende a manutenção da convenção nos moldes atuais. Já o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinepe-MG) considera necessária a separação do documento para que as negociações referentes ao ensino superior e à educação básica sejam realizadas de forma independente.
Na avaliação do sindicato dos professores, a criação de instrumentos separados pode reduzir a capacidade de negociação coletiva da categoria e abrir espaço, futuramente, para mudanças em direitos conquistados ao longo dos anos. Entre os direitos citados estão bolsas de estudos, isonomia salarial, férias coletivas e adicional extraclasse.
Além da manutenção da CCT, os professores reivindicam neste ano um reajuste salarial de 3,77%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Segundo o Sinpro Minas, a categoria reduziu as reivindicações apresentadas inicialmente durante as negociações e passou a concentrar a pauta em dois pontos: a renovação da convenção sem alterações e a reposição da inflação.
As negociações tiveram início em março, mas as entidades não chegaram a um acordo. Diante do impasse, o Sinpro Minas ajuizou, em 15 de junho, um dissídio coletivo de natureza econômica no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3). O processo segue em andamento.
A presidente do Sinpro Minas, Valéria Morato, afirma que a categoria demonstrou disposição para negociar desde o início. Segundo ela, os docentes propuseram a renovação da convenção atual sem alterações, mas aceitaram estabelecer um cronograma para discutir a questão da divisão, mesmo diante dos riscos apontados pelo sindicato.
“Desde o início a categoria tem se mostrado aberta ao diálogo. Tanto é que os docentes propuseram renovar a Convenção atual, sem alterações, no entanto aceitaram criar um cronograma para discutir o tema, mesmo sabendo dos riscos que ele representa. Mas o patronal não quer negociar. Eles querem impor essa condição, que é extremamente prejudicial à categoria”, afirmou Valéria Morato.
O sindicato também sustenta que a ausência de uma nova convenção já estaria produzindo efeitos sobre os professores. De acordo com a presidente, algumas escolas deixaram de aplicar direitos previstos na convenção anterior, entre eles as bolsas de estudos.
“Estamos diante de uma tentativa de dividir uma categoria que historicamente construiu sua força por meio da unidade”, declarou.
O Sinepe-MG contesta a versão de que a proposta de divisão da convenção represente uma tentativa de retirada de direitos. Segundo a entidade patronal, as negociações começaram em março de 2026 e envolveram cerca de 15 reuniões diretas entre representantes das escolas e dos professores.
O sindicato afirma que todas as reivindicações apresentadas pela categoria foram discutidas ao longo do processo.
Na etapa final das negociações, de acordo com o Sinepe-MG, o Sinpro Minas passou a reivindicar o reajuste de 3,77%, correspondente ao INPC, além da manutenção integral das cláusulas da convenção vigente até 31 de março de 2026.
O sindicato patronal afirma ter concordado com o índice de reajuste e proposto a divisão da CCT em dois documentos: um destinado ao ensino superior e outro à educação básica. A entidade sustenta que as cláusulas que estavam em vigor seriam mantidas.
O Sinepe-MG afirma que a separação dos documentos não significaria retirada de direitos. Segundo a entidade, a proposta seria aplicada inicialmente a partir de 2027, enquanto, em 2026, seria mantida uma única convenção.
A justificativa apresentada pelo sindicato patronal é que os dois segmentos possuem características próprias. Com instrumentos distintos, as negociações poderiam tratar das particularidades de cada área sem que um impasse no ensino superior, por exemplo, impedisse a assinatura da convenção referente à educação básica, ou vice-versa.
“Para o ano em curso, seria mantida apenas um instrumento normativo e a divisão ocorreria no próximo ano”, afirmou o Sinepe-MG em nota.
Segundo a entidade, essa proposta foi apresentada durante a fase conciliatória do processo, mas não houve concordância do Sinpro Minas.
Com a falta de acordo, o processo deixou a mesa de negociação e passou a tramitar no TRT-3. Durante a fase conciliatória, foram realizadas três audiências e outras duas reuniões diretas entre as entidades.
Como não houve entendimento, o desembargador José Marlon de Freitas, 1º vice-presidente do tribunal, determinou um prazo para que o Sinepe-MG apresentasse sua defesa. A entidade apresentou o documento dentro do período estabelecido.
Agora, o Sinpro Minas terá prazo para se manifestar sobre a defesa apresentada pelo sindicato patronal. Na sequência, o Ministério Público do Trabalho (MPT) será ouvido, antes da continuidade dos demais procedimentos relacionados ao dissídio coletivo.
A paralisação marcada para quarta-feira (16) ocorre, portanto, enquanto o impasse sobre a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho permanece em discussão na Justiça do Trabalho.
A assembleia marcada para as 9h, no Sinpro Minas, deverá definir os próximos passos da categoria, inclusive a possibilidade de transformação da mobilização em greve por tempo indeterminado. Enquanto os professores defendem a manutenção da CCT em seu formato atual, o Sinepe-MG sustenta que a divisão dos documentos permitirá negociações específicas para cada segmento sem retirada dos direitos atualmente previstos.
Com informações do O Tempo
