O projeto de Lei 2/2013 que dispõe sobre a concessão de diária de viagem, no âmbito do Poder Executivo, deu entrada na Câmara Municipal, durante a reunião de segunda-feira (4). O referido projeto visaa alteração dos valores das diárias de alimentação, bem como a forma de pagamento das diárias de hospedagem dos membros da administração municipal.
De acordo com o projeto, a diária de viagem, para efeitos desta Lei, é o quantitativo em dinheiro, destinado a cobrir despesas do agente público ou conselheiro representante da sociedade civil, em conselhos municipais, que se deslocar do município a serviço da administração.
A diária de viagem compreende as seguintes parcelas:
I de alimentação: compreende desjejum, almoço, jantar ou lanche, quando se tratar de deslocamento do município, superior a 6 horas;
II de pernoite: compreende o pernoite, desde que o deslocamento exija a permanência do servidor no destino.
A parcela de alimentação terá os seguintes valores:
Prefeito municipal e vice-prefeito, R$400; secretário municipal, secretário adjunto e equiparados, R$300, e demais servidores e funcionários, R$55.
Ainda, de acordo com o projeto, em localidades situadas além de 400 quilômetros, serão acrescidos 30% nos valores. Nas capitais de outros estados os valores serão acrescidos 50%. Para essas despesas deverão ser apresentadas notas e cupons fiscais ou comprovantes legais.
Nos deslocamentos de até 6 horas, além de 40 km, o servidor receberá o equivalente a meia parcela de alimentação. Já, nos deslocamentos superiores a 6 horas, receberá o equivalente à parcela integral.
Durante a reunião, o vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN) falou sobre o projeto. ?Na primeira reunião do ano querem aumentar a diária de prefeito e vice-prefeito, que é de R$200 para R$400; isso é um absurdo, nós não podemos aceitar! Já, a diária do servidor é de R$40,e querem passar, apenas, para R$55. Olha que disparate, olha como ocorrem as coisas nesse município. Os homens se candidataram para receber dinheiro? Isso é para fazer um salário extra? Peço aos colegas que repudiem projetos desta natureza?, disse.
Luciano Duque/ PCdoB concordou com Cabo Cunha e destacou que o aumento é um verdadeiro abuso. ?Estamos aqui para trabalhar para o povo de forma digna. Esse aumento de 100%, realmente, é muita coisa, muito abusivo?.
