A Câmara Municipal de Formiga realizou na noite da última quinta-feira (28), uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 199/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da regularização e implementação do perímetro do Distrito Industrial José Luiz Andrade.
A audiência foi solicitada pelo vereador Thiago Pinheiro, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e reuniu vereadores, representantes da Prefeitura, empresários, profissionais técnicos e membros da comunidade para debater os impactos da proposta.
O principal ponto de discussão durante a audiência foram os artigos 4º e 5º do projeto, que estabelecem uma área de proteção industrial em um raio de 300 metros ao redor do distrito. A proposta prevê restrições para novos desmembramentos e construções com finalidade residencial nessa região.
Representando o Poder Executivo, a chefe de Gabinete, Florence Belo Sidney, destacou a relevância econômica do Distrito Industrial José Luiz Andrade para Formiga. Segundo ela, cerca de 30 empresas estão instaladas no local, movimentando milhões de reais e sendo responsáveis por aproximadamente 14% do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do município.
O secretário municipal de Regulação Urbana, Saimon Rodrigues Miranda, explicou que a criação da área de proteção busca evitar futuros conflitos entre atividades industriais e residenciais. De acordo com ele, a medida pretende prevenir problemas relacionados ao trânsito de veículos pesados, ruídos, poeira e outros impactos inerentes às atividades produtivas.
Durante a audiência, empresários que atuam no distrito manifestaram preocupação em relação ao raio de 300 metros previsto no projeto. Segundo eles, a medida pode limitar o desenvolvimento de áreas já ocupadas por empreendimentos e residências nas proximidades.
Os representantes do setor produtivo também relataram dificuldades estruturais enfrentadas há anos no distrito, como falta de pavimentação adequada, vias estreitas para circulação de carretas, quedas frequentes de energia elétrica, ausência de rede de esgoto e excesso de poeira.
Os vereadores presentes demonstraram apoio à regularização do distrito e ao fortalecimento do setor produtivo, mas defenderam a necessidade de aperfeiçoamentos no texto do projeto.
O vereador Thiago Pinheiro ressaltou a importância de investimentos em infraestrutura no local.
“Tão importante quanto se garantir uma área de proteção industrial é buscar que o poder executivo realize ali investimentos necessários na melhoria da infraestrutura como ampliação de vias e demais obras estruturantes”, destacou.
O vereador Daniel Rodrigues também cobrou melhorias na infraestrutura interna do distrito. Já a vereadora Joice Alvarenga chamou atenção para a necessidade de modernização do planejamento urbano do município.
Projeto seguirá em discussão
Ao final da audiência, ficou definido que o Projeto de Lei nº 199/2025 continuará sendo discutido entre Legislativo, Executivo e representantes do setor produtivo.
A expectativa é de que seja apresentada uma emenda ao texto, buscando adequar a área de proteção industrial a uma realidade considerada mais viável para o desenvolvimento econômico e urbano de Formiga.
Além disso, a Câmara Municipal se comprometeu a acompanhar e cobrar do Poder Executivo investimentos voltados à melhoria da infraestrutura do Distrito Industrial José Luiz Andrade.
