Projeto para a redução do ICMS do álcool combustível chega à Assembleia

O governador Antonio Anastasia anunciou nesta quinta-feira (13), no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. O projeto estabelece a redução de 25% para 22% do ICMS do álcool combustível. A alteração atende a uma histórica reivindicação do setor sucroenergético, que emprega atualmente no Estado cerca de 80 mil pessoas.
?Esse é um esforço do governo no sentido de tornar o nosso álcool cada vez mais competitivo. E o álcool é um produto mineiro? .
Se aprovada pela Assembleia Legislativa, a nova alíquota do etanol passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011. O projeto também altera a alíquota do ICMS da gasolina, de 25% para 27%. A redução do imposto sobre o etanol tornará esse combustível mais vantajoso economicamente do que a gasolina. A experiência mostra que se o preço do etanol estiver a até 70% do preço da gasolina, torna-se vantajoso em relação ao derivado do petróleo.
O governador ressaltou que em Minas há 80 mil pessoas empregadas na indústria do açúcar e do álcool e que, na questão da gasolina, o número de empregos não passa de 2 mil e o último investimento pela Petrobras foi na década de 1960. O setor sucroenergético representa 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio mineiro, com 710 mil hectares de lavoura de cana de açúcar em 115 municípios e unidades industriais em 34 cidades.
A alteração das alíquotas do ICMS sobre combustíveis atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde qualquer renúncia fiscal deve ser acompanhada de medidas de compensação que garantam a manutenção da receita do Estado. A elevação da alíquota da gasolina em dois pontos percentuais, portanto, vai compensar a redução dos três pontos percentuais no ICMS do etanol.
A Secretaria da Fazenda, antes de estabelecer as novas alíquotas, realizou uma série de estudos, simulando vários cenários, para medir o impacto na arrecadação do Estado e nos preços praticados no mercado. Com base nesses estudos, chegou-se à conclusão de que não haverá impacto significativo na receita do ICMS, com as novas alíquotas.

Expansão
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Barroso, afirma que o estímulo à indústria do álcool favorecerá a expansão da atividade para outras regiões do Estado.
?Com esse crescimento, vamos desenvolver novas tecnologias para o setor sucroalcooleiro de uma forma definitiva, nos colocando, definitivamente, no mapa mundial do etanol e, principalmente, um desenvolvimento amplo, que vai atender a todas as grandes regiões do Estado, principalmente o Triângulo Mineiro, e uma nova fronteira agrícola do Noroeste de Minas, com a fixação do homem no campo? , afirma Sérgio Barroso.

Combustível limpo
O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool (Siamig/Sindaçúcar), Luiz Custódio Cotta Martins, ressaltou o ganho ambiental que o Estado terá com o incentivo do uso do álcool combustível.
?Trata-se de um produto limpo em relação a um produto fóssil, que é a gasolina. O consumidor, tanto na sua saúde, como também no preço, terá condições de usar um produto limpo e mais barato. O governo do Estado já adota, atualmente, o álcool como combustível para toda a sua frota? , disse Luiz Custódio Martins.