O projeto de lei 57/2013 que autoriza o Poder Executivo a ceder, ao Banco do Brasil, créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras foi rejeitado, na reunião de segunda-feira (9), pelos seis vereadores chamados de oposição: Cabo Cunha, Mauro César, Juarez Carvalho, Pastor Manoel, Arnaldo Gontijo e Luciano Duque.
Formiga é banhada pelas águas de Furnas. Com isso, o município recebe uma compensação, uma participação pela produção de energia elétrica, por meio de um repasse mensal, os chamados royalties. Os valores variam entre R$130 mil e R$150 mil/ mês.
A Prefeitura queria por meio do projeto que Banco do Brasil, ?adiantasse? valores que podiam chegar a R$2.300 milhões. A dívida seria paga em até 43 meses, com juros de até 1,1%, até 31 de dezembro de 2016.
De acordo com Mauro César, o secretário de Fazenda, Antônio Carlos Alvarenga (Toinzinho) esteve na Câmara, [em setembro] mas não conseguiu explicar sobre o projeto. ?Em maio pedimos informações à Prefeitura sobre o projeto, mandaram uma resposta que não satisfez. Depois pedimos outras informações, no corpo do texto eles falavam de royalties, agora, espertamente, mudaram o nome para sessão de direitos creditórios. Falavam em pagamentos diversos, mas não diziam a quem. Nas explicações, eles disseram que era para pagar fornecedores, mas não se pode pagar fornecedores com dinheiro de royalties. Isso é o conto da carochinha que mandaram para cá. Sou contra, não podemos assinar um cheque em branco. Não são R$2,30 que estamos dando para esse Executivo?.
Arnaldo Gontijo também foi contra a proposta. ?Não tem explicação para o gasto desse dinheiro. É até contraditório, ele [Toinzinho] explicou o que não tem explicação. Não conseguiu nos convencer o que fariam com esse dinheiro. Pra que vamos dar dinheiro para uma Prefeitura que não paga nada? Pra que colocar dinheiro na mão de uma gestão corrupta??
O vereador Cabo Cunha explicou sobre os juros que o município pagaria ao Banco do Brasil, caso esse montante fosse antecipado. ?Sou contrário a esse projeto, pois é um dinheiro que é nosso e vamos pagar 1,1% desse montante. Nada mais, nada menos que R$25.300 mil de juros, ao mês, de uma coisa que é nossa. E banco faz alguma gracinha para alguém? Ainda mais o Banco do Brasil. Isso aqui é mais um engodo, mais uma enganação. Temos que tomar cuidado, pois muitas coisas são faladas que não procedem. Se tivéssemos vivendo uma calamidade pública, poderia até votar a favor, mas a calamidade aqui é outra?.
Luciano Duque indagou o motivo de só agora a Prefeitura querer esse adiantamento. Juarez Carvalho também se pronunciou sobre o projeto. ?Vou votar contra, o prefeito já disse que tem dinheiro para pagar o 13º dos funcionários?.
Já Zezinho Gaiola comentou que era favorável ao projeto. ?Esse adiantamento, de todo jeito, é um dinheiro que vem para a Prefeitura. Acho que temos que exigir que o nosso prefeito faça, mas temos que dar condições também pra ele trabalhar. Esse dinheiro picado não dá pra fazer nada, agora, um montante de R$2.300 milhões dava pra fazer muita coisa, como a Praia Popular?.
O projeto deu entrada na Câmara em maio deste ano. Em setembro, o secretário de Fazenda, Antônio Carlos Alvarenga fez uso da ?Tribuna do Povo?, e defendeu a necessidade da aprovação do projeto. Na época, três gerentes do Banco do Brasil e a Caixa Econômica estiveram presentes na reunião.
Projeto para adiantamento de R$2.300 milhões para a Prefeitura é rejeitado
A dívida seria paga em até 43 meses, com juros de até 1,1%, até 31 de dezembro de 2016.